Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FGV 2024
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- fg079578
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- ATI - Advocacia
Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a título de “contribuição sindical”, e foi questionar a sua chefia acerca da subtração. Foi informado que esse desconto estava previsto na Lei e na convenção coletiva da categoria de Pedro, que previa o desconto de 1 dia de salário do mês de março de todos os trabalhadores.Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que
- Aestá certa a empresa ao fazer o desconto porque havia previsão em norma coletiva.
- BPedro tem razão, pois o desconto dependeria de sua expressa e prévia anuência.
- Ccabe a Pedro, se desejar, ajuizar ação cobrando a devolução do valor descontado e repassado ao sindicato.
- Da contribuição sindical é obrigatória para todos, mesmo para os não sindicalizados, pois o sindicato age em nome de toda a categoria.
- Eé desnecessária a autorização prévia do empregado para o desconto desde que seja assegurado o direito de oposição em até 30 dias após a assinatura da convenção coletiva.