Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria Especial — FGV 2024
Direito PrevidenciárioAposentadoria Especial
- Código
- fg079948
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
- Adiretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional.
- Bconsequente aos riscos ambientais indevidamente controlados.
- Cresultante de equipamentos obsoletos.
- Dindissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
- Eoriginado a partir da má qualidade de manutenção preditiva.