Questão de Direito do Trabalho — Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho — FGV 2024
Direito do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
- Código
- fg080967
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo Advogado
Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade empresária deseja saber maiores detalhes a respeito deste instituto, visando incorporar tal mecanismo na gestão de seus recursos humanos.De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
- ADeve ser feito exclusivamente na vigência do contrato de emprego, podendo ser realizado diretamente com o empregado, desde que por escrito.
- BÉ obrigatório que esteja previsto em norma coletiva da categoria e necessita de homologação judicial para gerar a quitação desejada.
- CO termo pode ser amplo e geral, relativo a todos os direitos do empregado naquele ano, com eficácia liberatória total, desde que homologado no sindicato de classe.
- DPode ser feito na vigência ou não do contrato de emprego, e realizado perante o sindicato dos empregados da categoria.
- EO termo não precisa ser firmado perante o sindicato dos empregados da categoria, bastando que esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.