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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg081020
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Grupo Assistente Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos de contratação na Administração Pública brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e demandas do setor público.Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei de Licitações e contratos incluem:I. melhor conteúdo artístico;II. maior retorno econômico;III. maior desconto.Está correto o que se apresenta em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Critérios de julgamento da concorrência na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E. Todos os três itens (melhor conteúdo artístico, maior retorno econômico e maior desconto) são critérios de julgamento previstos na Nova Lei de Licitações e aplicáveis à modalidade concorrência. A lei, em sua sistemática, elenca como critérios de julgamento o menor preço, o maior desconto, a melhor técnica ou conteúdo artístico, a técnica e preço e o maior retorno econômico, determinando que a concorrência pode utilizar todos esses, com exceção do maior lance (destinado ao leilão).

Item I — ✅ Correto

O critério "melhor conteúdo artístico" está compreendido no critério "melhor técnica ou conteúdo artístico", previsto na lei como um dos critérios de julgamento. Embora seja mais associado à modalidade concurso, a lei expressamente permite seu uso na concorrência.

Item II — ✅ Correto

O "maior retorno econômico" é um dos critérios de julgamento listados na lei e pode ser adotado nas licitações realizadas sob a modalidade concorrência.

Item III — ✅ Correto

O "maior desconto" é um critério de julgamento autônomo, também aplicável à concorrência.

Portanto, todos os itens estão corretos, o que corresponde à alternativa E.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode erroneamente pensar que "melhor conteúdo artístico" é exclusivo da modalidade concurso, mas a Lei 14.133/2021 permite seu uso também na concorrência. Fique atento: a lei não restringe os critérios por modalidade de forma absoluta; para a concorrência, são permitidos todos os critérios, exceto o maior lance (leilão).

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra E.

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