Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fg081050
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Assistente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Art. 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Avalie, com base nesse artigo constitucional, se compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes objetivos:I. universalidade da cobertura e do atendimento;II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.