Questão de Direito Ambiental — Legislação Ambiental dos Estados — FGV 2024
Direito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados
- Código
- fg081116
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico)
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.