Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg081117
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico)
A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.Nessa lei, atribui-se a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, apenas aos
- AEstados e ao Distrito Federal.
- BMunicípios e ao Distrito Federal.
- CEstados, ao Distrito Federal e à União.
- DMunicípios, ao Distrito Federal e à União.
- EMunicípios, ao Distrito Federal e aos Estados.