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Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2024

Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg081228
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Grupo Técnico em Segurança do Trabalho
Determinado órgão da Administração Pública, após as devidas providências, pretende promover a escolha de trabalho técnico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
  1. Arealizada licitação na modalidade concurso.
  2. Bnecessariamente dispensada a realização de licitação.
  3. Cefetuada licitação na modalidade pregão ou concorrência.
  4. Dexecutada licitação na modalidade diálogo competitivo.
  5. Epromovida uma contratação direta em qualquer de suas modalidades, mesmo que haja viabilidade de competição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — realizada licitação na modalidade concurso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidade Concurso na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. A Lei nº 14.133/2021 define o concurso como modalidade licitatória própria para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, sendo o prêmio ou remuneração previamente fixado no edital. A situação descrita se encaixa perfeitamente nessa modalidade.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A modalidade concurso é exatamente a prevista para a hipótese: seleção de trabalho técnico com critério de melhor técnica, com prêmio ou remuneração ao vencedor. O concurso tem procedimento especial e o julgamento é exclusivamente técnico ou artístico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há dispensa obrigatória de licitação. A administração pode e deve licitar, utilizando a modalidade concurso, pois há viabilidade de competição e o objeto se enquadra nas hipóteses de licitação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pregão é para bens e serviços comuns; concorrência é para bens e serviços especiais e obras, mas não é a modalidade específica para escolha de trabalho técnico com prêmio. O concurso é a modalidade adequada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diálogo competitivo é para contratações em que a administração precisa de diálogo com licitantes para definir soluções, não se aplica à simples escolha de trabalho técnico com critério de melhor técnica para prêmio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não cabe contratação direta quando há possibilidade de competição. A situação permite licitação, sendo o concurso a modalidade correta.

PEGA ESSA DICA!

Associação direta: trabalho técnico ou artístico + prêmio = modalidade concurso. Memorize essa relação.

Gabarito: letra A.

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