Questão de Direito Tributário — Decadência — FGV 2024
Direito TributárioDecadência
- Código
- fg084332
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A sociedade empresária TutoVenda falsifica um documento com o objetivo de pagar menos ICMS, sendo que a saída da mercadoria de seu estabelecimento ocorreu em 5 de abril de 2023 e o pagamento da nota fiscal, com o valor menor da operação, ocorreu em 15 de maio de 2023.Assinale a opção que indica o prazo do Fisco Estadual para a cobrança e quando ele terá início.
- AO prazo será de 5 (cinco) anos / da saída da mercadoria do estabelecimento, por ter havido pagamento parcial.
- BO prazo será de 5 (cinco) anos / do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado por ter havido fraude, dolo ou simulação.
- CO prazo será de 5 (cinco) anos / do pagamento da nota fiscal com valor menor, por ter havido pagamento parcial.
- DO prazo será de 5 (cinco) anos / do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, por ter havido pagamento parcial.
- EO prazo será de 10 (dez) anos / da ocorrência do fato gerador, por se tratar de lançamento por homologação.