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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg084434
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração)
A Resolução CGPAR nº 45/2022 foi instituída com o intuito de orientar as empresas federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral.O conceito de governança de contratações, previsto na resolução, se refere à(ao)
  1. Aunidade estrutural da empresa estatal com competência formal para a condução e controle dos procedimentos de contratação.
  2. Bdocumento elaborado pela Diretoria Executiva, contendo descrição de objetivos e metas acerca das contratações, a serem perseguidas pela empresa nos próximos 5 anos.
  3. Cmodelo referencial, elaborado pelo Comitê de Pessoal, de gestão de competências utilizado em treinamentos de colaboradores que atuam na área de contratações.
  4. Dconjunto de mecanismos de liderança, estratégias, diretrizes e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar o processo de contratações.
  5. Ecalendário de contratação, por grau de prioridade da demanda, associados estas informações àquelas de gestão orçamentária e financeira da empresa.
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GabaritoD — conjunto de mecanismos de liderança, estratégias, diretrizes e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar o processo de contratações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governança de Contratações – Resolução CGPAR nº 45/2022

Gabarito: letra D. O conceito de governança de contratações previsto na resolução alinha-se à definição ampla de governança pública adotada pelo Decreto nº 9.203/2017, que a descreve como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. A alternativa D reproduz essa mesma ideia, adaptada ao processo de contratações.

A banca testa o conhecimento da definição normativa de governança aplicada às contratações nas empresas estatais. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se a uma unidade estrutural com competência formal, o que é um órgão ou departamento, e não o conceito de governança. A governança é um conjunto de mecanismos, não uma unidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve um documento de planejamento (com objetivos e metas para 5 anos), que pode ser um plano diretor ou estratégico, mas não define governança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trata de um modelo referencial de gestão de competências para treinamentos, totalmente alheio ao conceito de governança.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição copia a essência do art. 2º, I, do Decreto nº 9.203/2017, que estabelece:

Decreto nº 9.203/2017:

“governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

A Resolução CGPAR nº 45/2022, ao tratar da governança de contratações, adota conceito análogo, trocando “gestão” por “processo de contratações”.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve um calendário de contratações vinculado à gestão orçamentária, que é um instrumento operacional, não o conceito de governança.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre definições de governança (pública, corporativa ou de contratações), o padrão é sempre a tríade liderança, estratégia e controle. Memorize-a e identifique-a nas alternativas.

Gabarito: letra D

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