Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fg084435
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração)
O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos.Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho
Aordinário.
Bpor arbitramento.
Cpor estimativa.
Dpor escrituração.
Eglobal.
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GabaritoE — global.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empenho da Despesa Pública
Gabarito: letra E (global). O caso narrado (contrato anual com pagamentos mensais fixos) corresponde a despesa com montante determinado e sujeita a parcelamento, o que é a hipótese típica de empenho global. As demais modalidades não se ajustam.
A doutrina classifica o empenho em três espécies principais:
Tipo
Característica
Exemplo
Ordinário
Montante determinado e pagamento único
Compra de um imóvel à vista
Global
Montante determinado e pagamento parcelado
Contrato anual de aluguel de veículos
Por estimativa
Montante indeterminado
Conta de luz, pessoal
No caso, o contrato é anual, com parcelas mensais fixas → empenho global.
Empenho da despesa: Ordinário (Montante determinado, Pagamento único); Global (Montante determinado, Pagamento parcelado); Por estimativa (Montante indeterminado)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho ordinário é para despesas com pagamento único. Aqui há parcelamento, portanto não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho por arbitramento (ou por apuração) é usado quando não se pode determinar o montante exato, exigindo arbitramento. Não é o caso, pois o valor é fixo e conhecido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O empenho por estimativa destina-se a despesas cujo valor não pode ser previamente determinado (ex.: contas de consumo, pessoal). O contrato tem valor fixo, logo não cabe.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Por escrituração" não é modalidade de empenho; escrituração é o registro contábil dos atos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho global é o adequado para despesas com montante determinado e pagamentos parcelados, exatamente o caso do contrato anual com parcelas mensais fixas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar induzir o candidato a confundir o empenho global com o ordinário (que é para pagamento único) ou com o estimativo (para valores incertos). Fique atento: se há parcelamento e o valor total é conhecido, a modalidade é global. Identificado o erro, você acerta a questão com segurança.