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Questão de Administração Pública — Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo — FGV 2024

Administração PúblicaNova República, transição democrática e retrocesso administrativo
Código
fg084438
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração)
A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988, considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. ADesinstitucionalização, associada à realização de mudanças estruturais sem a necessidade de modificações legais ou constitucionais.
  2. BHierarquização, definida pelo respeito à autoridade legal, representada pelos cargos.
  3. CCentralização, que compreende concentração de competências decisórias no governo federal.
  4. DPublicização, baseada na transferência das atividades não exclusivas do Estado para organizações do terceiro setor.
  5. EEstatização, fundamentada pela ideia de um governo empreendedor que fomenta a economia.
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GabaritoD — Publicização, baseada na transferência das atividades não exclusivas do Estado para organizações do terceiro setor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reforma Administrativa de 1995

Gabarito: letra D. A reforma gerencial de 1995, inspirada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), teve como uma de suas diretrizes a publicização, que consiste na transferência de atividades não exclusivas do Estado para organizações do terceiro setor, como as organizações sociais. Essa diretriz busca maior eficiência e flexibilidade, diferenciando-se dos modelos burocrático e patrimonialista.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A desinstitucionalização não é uma diretriz dessa reforma. Pelo contrário, a reforma de 1995 exigiu modificações legais e constitucionais (como a Emenda Constitucional nº 19/1998) para implementar mudanças estruturais, como a flexibilização de regras e a criação de novos modelos institucionais (ex.: organizações sociais). A descrição de que as mudanças ocorreriam "sem necessidade de modificações legais ou constitucionais" é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A hierarquização vai no sentido oposto ao da reforma gerencial. O modelo burocrático tradicional enfatiza a hierarquia e a autoridade legal, mas a reforma de 1995 buscou flexibilizar estruturas, dar mais autonomia aos gestores e focar em resultados, não em processos hierárquicos rígidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A centralização também é contrária ao espírito da reforma. O PDRAE propunha descentralização administrativa, transferindo competências e serviços para estados, municípios e para o terceiro setor, além de dar mais autonomia para órgãos desconcentrados. A concentração de decisões no governo federal não era uma diretriz.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A publicização é de fato uma das diretrizes centrais da reforma de 1995. Conforme o PDRAE, atividades não exclusivas do Estado (como saúde, educação, cultura) devem ser transferidas para o terceiro setor, por meio de organizações sociais, mantendo o Estado como financiador e regulador, mas não como executor direto. Isso visa ganhos de eficiência e flexibilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A estatização é o oposto do que a reforma propunha. A reforma de 1995 buscava reduzir o papel do Estado na economia, privatizando empresas estatais e transferindo serviços para o setor privado e terceiro setor. O conceito de "governo empreendedor" está mais associado a reinvenção do governo (Osborne e Gaebler), mas não à estatização.

Gabarito: letra D.

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