Questão de Contabilidade Geral — Consolidação das Demonstrações Contábeis — FGV 2024

Mudança de Política Contábil vs. Mudança de Estimativa

Gabarito: letra E. A adoção de um novo pronunciamento contábil que exige novo tratamento é considerada mudança de política contábil, e, quando possível sua aplicação retrospectiva, deve ser aplicada dessa forma (CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). A questão afirma que era possível aplicar retrospectivamente, logo a resposta correta é política contábil com aplicação retrospectiva.

A banca testa a distinção entre mudança de política contábil e mudança de estimativa, bem como os tipos de aplicação (prospectiva/retrospectiva). Mudança de política contábil decorre de novo pronunciamento ou alteração de política existente; mudança de estimativa envolve revisão de estimativas anteriores (ex.: vida útil, valor residual) e é sempre prospectiva. A aplicação retrospectiva ajusta os períodos anteriores como se a nova política sempre tivesse vigorado; a prospectiva aplica-se apenas a partir da data da mudança.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A mudança decorrente de novo pronunciamento contábil é de política contábil, não de estimativa. Além disso, a aplicação futura (prospectiva) não é cabível quando a própria entidade verifica ser possível a aplicação retrospectiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa A: classifica como estimativa e ainda adota aplicação prospectiva, o que contraria a natureza da mudança e a possibilidade de aplicação retrospectiva informada no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora tente usar o termo "retrospectiva", a classificação como estimativa está errada. Mudança de estimativa tem aplicação prospectiva obrigatória (exceto em raras exceções), nunca retrospectiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta ao classificar como política contábil, mas erra ao dizer "aplicação prospectiva". O enunciado informa que era possível aplicar o novo tratamento de modo retrospectivo, e a regra geral do CPC 23 é que mudanças de política contábil decorrentes de novos pronunciamentos devem ser aplicadas retrospectivamente, salvo disposição em contrário do próprio pronunciamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A emissão de um novo pronunciamento contábil que exige novo tratamento configura mudança de política contábil. Como a entidade verificou que é possível aplicar o novo tratamento de modo retrospectivo, a aplicação deve ser retrospectiva, ajustando os períodos anteriores como se a nova política sempre tivesse sido adotada.

Gabarito: letra E.