Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2024

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – Objetivos

Gabarito: letra D. São necessidades que levaram à criação do CPC: a convergência internacional das normas contábeis (II) e a representação e processo democrático na produção de informações contábeis (III). A descentralização na emissão de normas (I) é falsa, pois o CPC foi criado justamente para centralizar a elaboração de pronunciamentos contábeis no Brasil.

A banca cobra o conhecimento sobre as motivações que uniram as entidades na criação do CPC. Embora o texto constitucional ou legal não seja diretamente transcrito aqui, é pacífico que o CPC tem como principais objetivos: centralizar a emissão de normas, convergir com as normas internacionais (IFRS) e garantir representatividade e processo democrático na sua elaboração.

Item I — ❌ Falso (descentralização na emissão de normas contábeis)

A descentralização era um problema anterior à criação do CPC; cada entidade emitia normas de forma isolada. O CPC foi criado exatamente para centralizar o processo de emissão de normas contábeis, unificando esforços e evitando divergências. Portanto, a descentralização não é uma necessidade que o CPC atende, mas sim o oposto.

Item II — ✅ Verdadeiro (convergência internacional das normas contábeis)

Um dos principais pilares do CPC é promover a convergência das normas brasileiras às normas internacionais (IFRS), facilitando a comparabilidade e a integração do mercado de capitais global. Esse é um objetivo expresso e amplamente reconhecido.

Item III — ✅ Verdadeiro (representação e processo democrático na produção de informações contábeis)

O CPC é composto por representantes de diversas entidades (como CFC, IBRACON, BOVESPA, etc.) e adota um processo de audiências públicas e discussões abertas, garantindo a representatividade e a participação democrática na elaboração dos pronunciamentos.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens II e III. Portanto, a alternativa D é a resposta.