Autonomia Financeira do Setor Público
Gabarito: letra C. A autonomia financeira está relacionada à capacidade de o ente público gerar receitas próprias, reduzindo a dependência de transferências intergovernamentais ou de receitas futuras. A medida que efetivamente eleva essa autonomia é a possibilidade de retenção de impostos nos pagamentos efetuados pelos próprios órgãos da Administração Pública, pois garante arrecadação imediata e evita sonegação, fortalecendo a receita própria.
A banca testa a compreensão de que "autonomia financeira" não se confunde com mero aumento de receita, mas com a capacidade de o ente dispor de recursos sem depender de terceiros. Vejamos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O aumento de 1% na cota-parte do Fundo de Participação de estados e municípios eleva as transferências recebidas, mas aumenta a dependência do ente em relação à União, reduzindo a autonomia financeira. O erro está em confundir aumento de receita com autonomia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concessão de incentivos fiscais reduz a arrecadação própria, tornando o ente mais dependente de transferências ou de receitas futuras (como endividamento). Portanto, diminui a autonomia financeira.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A retenção de impostos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública assegura que os tributos sejam recolhidos na fonte, aumentando a arrecadação própria do ente. Isso reduz a necessidade de transferências e de receitas futuras, elevando a autonomia financeira. É a única medida que ataca diretamente a dependência de terceiros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A revisão da Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda (IR) pode aumentar ou diminuir a arrecadação, mas não é uma medida específica para elevar a autonomia financeira, pois depende de alteração legislativa federal e não está sob controle direto do ente que busca autonomia. Além disso, o IR é um imposto federal; estados e municípios não têm competência para alterá-lo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) impacta o custo da dívida pública e os investimentos, mas não eleva a arrecadação própria nem reduz a dependência de transferências. Pode até piorar a situação financeira ao aumentar encargos.
Gabarito: letra C.