Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg084512
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos
A etapa da despesa pública que verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada
Aempenho, que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Bempenho, que tem por fim quitar a Nota de Empenho para extinguir a obrigação.
Cliquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Dliquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância aproximada a pagar para posterior atualização e a quem se deve pagar o valor atualizado para extinguir a obrigação.
Epagamento, em que o direito adquirido corresponde ao crédito a ser efetivado a partir de despacho exarado por autoridade competente.
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GabaritoC — liquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
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Etapas da Despesa Pública – Liquidação
Gabarito: letra C. A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, apurando a origem, o objeto, o valor exato e o credor, conforme o art. 63 e §1º da Lei 4.320/1964. A alternativa C reproduz fielmente esse conceito.
A banca explora a confusão entre empenho e liquidação: enquanto o empenho cria a obrigação de pagamento, a liquidação verifica o direito. As alternativas A e B descrevem a liquidação como se fosse empenho; a D troca "exata" por "aproximada"; e a E atribui ao pagamento a verificação do direito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os estágios: a descrição legal da liquidação (art. 63) é apresentada nas alternativas A e B como sendo do empenho. O aluno que confunde os conceitos marca a errada. Lembre-se: empenho = obrigação de pagar; liquidação = verificação do direito.
1EmpenhoCria a obrigação de pagar
2LiquidaçãoVerifica o direito adquirido
3PagamentoExtingue a obrigação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui ao empenho a finalidade de "apurar a origem, objeto, importância e credor". Essa é a função da liquidação (§1º do art. 63). O empenho é o ato que cria a obrigação, não a verificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também confunde empenho com liquidação e ainda afirma que o empenho "quita a Nota de Empenho", o que é incorreto: o empenho é registrado na nota de empenho, mas não a quita.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o disposto no art. 63 e §1º da Lei 4.320/1964. A liquidação verifica o direito adquirido e apura os três itens: origem/objeto, importância exata e credor.
Art. 63, §1Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito"
§ 1º — "Essa verificação tem por fim apurar:
I — a origem e o objeto do que se deve pagar;
II — a importância exata a pagar;
III — a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora mencione a liquidação, erra ao afirmar que se apura "importância aproximada a pagar para posterior atualização". A lei determina importância exata (§1º, II), e não há previsão de atualização nessa etapa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ao pagamento a verificação do direito adquirido. O pagamento é a entrega do numerário, que ocorre após a liquidação regular (art. 64). A verificação é própria da liquidação.
PEGA ESSA DICA!
Grave a sequência: fixação → empenho → liquidação → pagamento. Na prova, identifique a etapa pelo verbo-chave: "verifica o direito adquirido" = liquidação. Nunca confunda.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)