Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg084514
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afere a capacidade de pagamento do setor público subnacional a partir de, entre outros, um indicador de poupança que se utiliza da despesa empenhada em relação a um componente de receita pública.Quando opta por essa etapa da despesa para aferir um indicador de poupança, a STN está
Aagindo com menor rigor, pois a despesa empenhada é igual ou inferior à despesa efetivamente paga.
Bsendo mais rigorosa, pois, desse modo, tende a subestimar o resultado do indicador de poupança.
Cadotando um critério inócuo para aferir poupança, pois qualquer que seja a componente de despesa, a estimativa do referido indicador não se altera.
Dsobrestimando o indicador de poupança, por subestimar a despesa.
Eafrontando os princípios da LRF, já que empenhos podem ser anulados e/ou cancelados.
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GabaritoB — sendo mais rigorosa, pois, desse modo, tende a subestimar o resultado do indicador de poupança.
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Capacidade de Pagamento do Setor Público – Uso da Despesa Empenhada
Gabarito: letra B. A STN, ao adotar a despesa empenhada (primeiro estágio da despesa) como componente para aferir a poupança, adota um critério mais rigoroso, pois o valor empenhado representa a obrigação assumida e é tipicamente igual ou superior ao valor efetivamente pago (já que empenhos podem ser anulados/cancelados, mas enquanto não o são, representam o teto da despesa). Consequentemente, o indicador de poupança (que compara receita com despesa) tende a ser subestimado — a despesa considerada é maior do que a efetivamente desembolsada, reduzindo o resultado da poupança.
A banca testa o entendimento dos estágios da despesa pública e o impacto da escolha de cada etapa na apuração de indicadores fiscais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a STN age com menor rigor porque a despesa empenhada é igual ou inferior à despesa paga. Erro: o empenho é a obrigação assumida; seu valor é igual ou superior ao pago (se houver anulações, o empenho original é maior que o pago; se não, são iguais). Portanto, usar o empenho é mais rigoroso, não menos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, a despesa empenhada tende a ser maior ou igual à despesa paga. Ao empregá-la no indicador, a STN aumenta o denominador (ou o numerador, dependendo da fórmula), reduzindo a poupança apurada. Isso representa um critério mais conservador e rigoroso, subestimando o resultado do indicador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o critério é inócuo e que o indicador não se altera. Erro: a escolha da etapa da despesa altera o valor considerado (empenhado vs. liquidado vs. pago), modificando o resultado do indicador. Não é inócuo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a STN sobrestima o indicador de poupança por subestimar a despesa. Erro: ocorre o oposto. A despesa empenhada é maior (ou igual), não menor, que a despesa efetiva; logo, o indicador de poupança é subestimado, não superestimado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que o uso da despesa empenhada afronta os princípios da LRF porque empenhos podem ser anulados. Erro: a LRF e o MCASP preveem expressamente a utilização da despesa empenhada em vários demonstrativos e indicadores (ex.: Relatório de Gestão Fiscal). Não há afronta; é prática contábil legítima.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os valores do empenho e do pagamento. O candidato, ao associar "empenhado" a "menor" (por ser um estágio inicial), cai na alternativa A. Na realidade, o empenho é a criação da obrigação e seu valor é o compromisso máximo — só será reduzido se houver anulação. Portanto, é um critério mais conservador.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)