Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg084516
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos
Quando se identifica na análise das finanças do setor público uma operação de crédito de R$ 100 milhões e a venda dos direitos sobre a folha de pagamento e de fornecedores por R$ 80 milhões, tem-se, para classificação das receitas,
AR$100 milhões em receita de capital e R$ 80 milhões em receita corrente.
BR$ 180 milhões em receita de capital.
CR$ 180 milhões em receita de corrente.
DR$100 milhões em receita corrente e R$ 80 milhões em receita de capital.
ER$ 180 milhões em Receita da Dívida Ativa.
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GabaritoA — R$100 milhões em receita de capital e R$ 80 milhões em receita corrente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. A operação de crédito de R$ 100 milhões é receita de capital (art. 11, §2º, Lei 4.320/64), enquanto a venda dos direitos sobre a folha de pagamento e fornecedores (R$ 80 milhões) é receita corrente, por se enquadrar como receita patrimonial (art. 11, §1º, Lei 4.320/64).
A Lei 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita em duas categorias econômicas: correntes e de capital. O §1º define as receitas correntes, incluindo a receita patrimonial; o §2º define as receitas de capital, incluindo as operações de crédito e a alienação de bens. No esquema de classificação (art. 11, §4º), as operações de crédito figuram como receita de capital, enquanto a receita patrimonial está entre as correntes.
Lei 4.320/1964, art. 11, §1º:
"São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
Art. 11, §2Lei-4320
"São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente."
Esquema do art. 11, §4º (redação atual):
RECEITAS CORRENTES: ... Receita Patrimonial ... RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens ...
A operação de crédito (R$ 100 milhões) é inequivocamente receita de capital, pois decorre da constituição de dívida. A venda dos direitos sobre a folha de pagamento e fornecedores (R$ 80 milhões) é entendida pela banca como receita corrente, classificando-se como receita patrimonial (venda de um direito que gera receita). Essa interpretação é a que sustenta o gabarito A.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a classificação legal, a operação de crédito é receita de capital (R$ 100 mi) e a venda dos direitos é receita corrente (R$ 80 mi).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Soma ambas as operações como receita de capital (R$ 180 mi). A venda dos direitos não é receita de capital, e sim corrente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Soma ambas como receita corrente (R$ 180 mi). A operação de crédito é receita de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a classificação: operação de crédito como corrente e venda de direitos como capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica o total como Receita da Dívida Ativa, que é uma espécie de receita corrente, mas não corresponde à natureza das operações.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que a venda de direitos é alienação de bens (receita de capital), mas a banca a enquadra como receita corrente (patrimonial). Fique atento à interpretação adotada pela FGV.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)