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Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024

Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg084518
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos
Sobre a Receita Orçamentária do setor público e suas classificações, analise as afirmativas a seguir.I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.II. É facultado o desdobramento da classificação da receita orçamentária para atendimento das necessidades dos entes públicos.III. Por natureza de receita e indicador de resultado primário são exemplos de critérios para classificação da receita orçamentária do setor público.Está coreto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária

Gabarito: letra E. Todas as afirmativas I, II e III estão corretas. A classificação da receita orçamentária por natureza é obrigatória para todos os entes da Federação, facultado seu desdobramento conforme necessidades, e os critérios de classificação incluem a natureza da receita e o indicador de resultado primário, entre outros.

Classificação da Receita Orçamentária
  • 1Obrigatoriedade
    • Por natureza: todos os entes
    • Desdobramento facultativo
  • 2Critérios
    • Natureza da receita
      • Categoria econômica
      • Origem
      • Espécie
    • Indicador de resultado primário
      • Primária
      • Financeira
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Item I — ✅ Correto

A afirmativa está correta. Segundo as normas de contabilidade pública e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a classificação da receita orçamentária por natureza é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, assim como ocorre com a despesa.

Item II — ✅ Correto

Correto. É facultado aos entes públicos o desdobramento da classificação da receita orçamentária para atender às suas necessidades específicas de detalhamento e controle. Essa flexibilidade é prevista na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, que permite o detalhamento conforme a necessidade do ente.

Item III — ✅ Correto

Correto. A classificação da receita orçamentária utiliza diversos critérios, entre os quais se destacam a natureza da receita (que desdobra em categoria econômica, origem, espécie etc.) e o indicador de resultado primário (que distingue receitas primárias e financeiras). Esses critérios são padronizados para todos os entes.

Conclusão: I, II e III estão corretos → portanto, a alternativa correta é a letra E.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

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