Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg084520
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos
Quando se divulga a notícia de que o Ministério X despendeu R$10 milhões com ações de publicidade de utilidade pública, avalie se estão explícitos os seguintes elementos para classificação da despesa, segundo sua programação orçamentária:I. Órgão. II. Função e Valor da Despesa. III. Valor da Despesa. IV. Ação. Está correto apenas o que se apresenta em
AI e III.
BI, II e III.
CII e IV.
DI e IV.
EII, III e IV.
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GabaritoD — I e IV.
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Classificação da Despesa na Programação Orçamentária
Gabarito: letra D (itens I e IV). A notícia explicita o órgão (Ministério X) e a ação (publicidade de utilidade pública), que são elementos de classificação orçamentária. O valor da despesa (R$10 milhões) não constitui um elemento de classificação, mas sim a magnitude financeira; já a função não foi mencionada.
A questão testa o conhecimento sobre os elementos que compõem a classificação da despesa segundo sua programação orçamentária. Conforme o MCASP e a legislação orçamentária, as despesas são classificadas por:
Classificação institucional: órgão e unidade orçamentária.
Classificação funcional: função e subfunção.
Estrutura programática: programa e ação.
Além da natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento).
O valor despendido não é uma dimensão de classificação, mas o montante executado.
Item I — ✅ Correto
O órgão ("Ministério X") está explícito na notícia, sendo um elemento da classificação institucional.
Item II — ❌ Incorreto
A função não foi divulgada – não se sabe qual função orçamentária (ex.: Comunicação Social) está vinculada à despesa. O valor, embora explícito, não é um elemento de classificação.
Item III — ❌ Incorreto
O valor da despesa não integra a classificação orçamentária; é apenas a quantia gasta. Elementos de classificação são categorias que organizam a despesa (órgão, função, programa, ação, etc.).
Item IV — ✅ Correto
A ação ("ações de publicidade de utilidade pública") está claramente expressa, constituindo o elemento programático da classificação.
PEGA ESSA DICA!
Na programação orçamentária, os elementos classificatórios são: institucional (órgão/unidade), funcional (função/subfunção), programático (programa/ação) e natureza da despesa. Valores, datas e beneficiários não são elementos de classificação, mas atributos financeiros.
Gabarito: letra D – apenas os itens I e IV estão corretos.