Questão de Química — Energias Químicas no Cotidiano — FGV 2024
Química›Energias Químicas no Cotidiano
Código
fg084759
Banca
FGV
Órgão
EPE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Pesquisa Energética (Gás e Bioenergia - Bioenergia)
Sobre os terminais de granéis líquidos, instalações usadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP, analise as afirmativas a seguir.I. Os terminais são instalações voltadas à logística de movimentação e armazenamento dos produtos líquidos regulados pela ANP: petróleo, seus derivados e biocombustíveis.II. Um terminal aquaviário é uma instalação portuária do tipo marítimo, fluvial ou lacustre, autorizada pela ANP a prestar serviços de movimentação de produto regulado.III. A operação e a construção de terminais para movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, ocorrem mediante autorização da ANP.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Terminais de granéis líquidos e a regulação da ANP
Gabarito: letra E (I, II e III). As três afirmativas estão corretas porque descrevem, com precisão, o conceito de terminal de granéis líquidos e o regime de autorização da ANP para sua construção e operação, conforme a Lei nº 9.478/1997 e a regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A questão exige o conhecimento da definição legal de terminal, da distinção entre terminal aquaviário e terrestre, e do instrumento jurídico (autorização) que rege essas instalações.
A banca cobra um tema de legislação específica do setor de petróleo e gás, que se conecta à Química no cotidiano (biocombustíveis, derivados de petróleo) e ao Direito Administrativo regulatório. O ponto central é entender que os terminais são instalações que integram a logística de movimentação e armazenamento de produtos regulados pela ANP, e que sua construção e operação dependem de autorização — um ato administrativo discricionário e precário, diferente da concessão ou permissão.
A Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) estabelece, em seu art. 8º, que a ANP tem a atribuição de regular e autorizar as atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis, o que inclui a construção e operação de terminais. A Resolução ANP nº 881/2022 (que substituiu a Resolução ANP nº 52/2015) define, em seu art. 2º, o que é terminal de granéis líquidos e terminal aquaviário, e disciplina o regime de autorização. A afirmativa III, ao mencionar "gás natural, inclusive liquefeito (GNL)", está correta porque a ANP também regula a movimentação e armazenagem de GNL em terminais, conforme a Resolução ANP nº 52/2015 e normas complementares.
A pegadinha desta questão está na afirmativa III: muitos candidatos podem achar que a construção e operação de terminais exigem concessão (como no caso de portos organizados) ou contrato de partilha (como na exploração de petróleo). No entanto, para terminais de granéis líquidos, o regime é de autorização, que é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a ANP permite que o interessado exerça a atividade. Essa distinção é essencial para acertar a questão.
Terminais de granéis líquidos: Conceito (Logística de movimentação e armazenamento, Produtos regulados pela ANP); Tipos (Aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre), Terrestre (rodovia ou ferrovia)); Regime jurídico (Autorização da ANP (ato precário e discricionário), Não é concessão); Produtos abrangidos (Petróleo e derivados, Biocombustíveis, Gás natural (inclusive GNL))
Item I — ✅ Correto
A afirmativa I está correta. Os terminais são, de fato, instalações voltadas à logística de movimentação e armazenamento de produtos líquidos regulados pela ANP: petróleo, seus derivados e biocombustíveis. Essa é a definição legal de terminal de granéis líquidos, prevista na Resolução ANP nº 881/2022, art. 2º, inciso I. A palavra-chave é "logística": o terminal não é uma unidade de processamento ou refino, mas sim um ponto de recebimento, armazenagem e expedição de produtos.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa II está correta. O terminal aquaviário é uma instalação portuária do tipo marítimo, fluvial ou lacustre, autorizada pela ANP a prestar serviços de movimentação de produto regulado. Essa definição está na Resolução ANP nº 881/2022, art. 2º, inciso II. A distinção entre terminal aquaviário e terrestre é relevante: o aquaviário está localizado em área portuária (marítima, fluvial ou lacustre) e movimenta produtos por via aquaviária, enquanto o terrestre opera por rodovia ou ferrovia. Ambos dependem de autorização da ANP.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa III está correta. A operação e a construção de terminais para movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural (inclusive GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP ocorrem mediante autorização da ANP. Essa é a regra geral do setor, prevista na Lei nº 9.478/1997 e detalhada na Resolução ANP nº 881/2022. A inclusão do GNL é correta, pois a ANP regula a movimentação e armazenagem de gás natural liquefeito em terminais, conforme a Resolução ANP nº 52/2015 (que trata especificamente de terminais de GNL).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre autorização e concessão. No setor de petróleo e gás, a exploração e produção exigem contrato de concessão (ou partilha), mas a construção e operação de terminais de granéis líquidos exigem apenas autorização da ANP. O candidato que confunde os institutos pode marcar a afirmativa III como errada. Lembre-se: autorização é ato administrativo precário e discricionário; concessão é contrato administrativo com prazo determinado. 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre terminais e instalações da indústria do petróleo, foque na Resolução ANP nº 881/2022, que define os conceitos de terminal de granéis líquidos, terminal aquaviário e terminal terrestre, e no art. 8º da Lei nº 9.478/1997, que estabelece as atribuições da ANP. A banca costuma cobrar a distinção entre os tipos de terminal e o regime jurídico (autorização vs. concessão).
Gabarito: letra E — corretos os itens I, II e III.