Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FGV 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- fg084926
- Banca
- FGV
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Ecologia)
Considere a situação a seguir.Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.
- AA empresa de mineração deve iniciar suas atividades imediatamente, pois possui uma licença oficial do governo, ignorando as reivindicações indígenas e as restrições ambientais.
- BA comunidade indígena deve ser relocada para outra área, permitindo que a empresa de mineração explore a área sem restrições.
- CO governo deve cancelar a licença da empresa de mineração, priorizando os direitos tradicionais da comunidade indígena e a preservação ambiental.
- DAs partes devem discutir a respeito das questões econômicas, ambientais e sociais, visando uma solução que atenda aos direitos dos envolvidos e as normas ambientais.
- EA zona de conservação ambiental deve ser desclassificada para permitir a exploração mineral, resolvendo o conflito territorial.