Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg086591
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã
João, cientista, tomou conhecimento de que a Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de licitação para a escolha de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, sendo certo que o vencedor fará jus à concessão de um prêmio.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante da seguinte modalidade de licitação:
Adiálogo competitivo.
Btomada de preço.
Ccredenciamento.
Dconcurso.
Econvite.
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GabaritoD — concurso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidade de licitação – Concurso (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra D. O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021). O caso narrado — edital para selecionar trabalho científico, critério de melhor técnica e prêmio ao vencedor — se encaixa perfeitamente nessa definição legal.
A questão exige conhecimento literal da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666/1993 e extinguiu as modalidades tomada de preços e convite. As modalidades vigentes estão no art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Art. 6Lei-14133
Art. 6º - Para os fins desta Lei, consideram-se: [...] XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
O enunciado menciona: cientista (trabalho científico), critério de melhor técnica e prêmio — todos os elementos do conceito legal.
Modalidade
Finalidade
Critério de Julgamento
Premiação/Remuneração
Previsão Legal
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Prêmio ou remuneração ao vencedor
Art. 6º, XXXIX, Lei 14.133/2021
Diálogo Competitivo
Contratação sem solução técnica disponível ou objeto indefinido
Desenvolvimento de alternativas com licitantes
Não se aplica (contratação posterior)
Art. 6º, XLII, Lei 14.133/2021
Tomada de Preços
Modalidade extinta (Lei 8.666/1993)
Baseada em valor estimado
Não se aplica
Revogada
Credenciamento
Procedimento auxiliar para múltiplos fornecedores
Inviabilidade de competição
Não se aplica
Art. 78, Lei 14.133/2021
Alternativa A — ❌ Incorreta
Diálogo competitivo é a modalidade utilizada para contratações em que a Administração não dispõe de soluções técnicas disponíveis no mercado ou quando não consegue definir o objeto de forma precisa, visando desenvolver alternativas com os licitantes. Não se destina à seleção de trabalhos com prêmio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tomada de preços era modalidade prevista na revogada Lei 8.666/1993, baseada no valor estimado da contratação. A Lei 14.133/2021 extinguiu essa modalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Credenciamento não é modalidade de licitação, mas sim um procedimento auxiliar (art. 78 da Lei 14.133/2021) para contratação de múltiplos fornecedores ou quando a seleção é inviável por competição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 6º, XXXIX, concurso é exatamente a modalidade que se aplica à escolha de trabalho científico com prêmio, com julgamento por melhor técnica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Convite era modalidade prevista na Lei 8.666/1993, para contratações de pequeno valor. Foi extinta pela Lei 14.133/2021.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre modalidades de licitação na Lei 14.133/2021, decore o conceito de cada modalidade (art. 6º) e lembre-se de que tomada de preços e convite não existem mais. O concurso é específico para trabalhos técnicos/científicos/artísticos com prêmio; o pregão é para bens e serviços comuns; a concorrência residual para os demais casos; o leilão para alienação; e o diálogo competitivo para inovação ou soluções complexas.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão