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Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2024

Direito AdministrativoProvimento e vacância
Código
fg086930
Banca
FGV
Órgão
MinC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Atividades Técnicas de Suporte
Lucas foi aprovado em um concurso público, tomando posse em um cargo público efetivo no âmbito do Ministério da Cultura. Desta forma, tão logo entrou em exercício, Lucas iniciou o estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir:I. Capacidade de iniciativa.II. Assiduidade e disciplina.III. Responsabilidade.IV. Produtividade.Serão observados durante o estágio probatório de Lucas os fatores elencados em
  1. AI e II, apenas.
  2. BIII e IV, apenas.
  3. CI, II e III, apenas.
  4. DI, III e IV, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório na Lei 8.112/1990

Gabarito: letra E. Todos os quatro fatores elencados (capacidade de iniciativa, assiduidade e disciplina, responsabilidade e produtividade) estão expressamente previstos no art. 20 da Lei 8.112/1990 como objeto de avaliação durante o estágio probatório do servidor público federal.

O art. 20 determina que o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a estágio probatório de 24 meses, sendo avaliado quanto aos seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Como a afirmativa II reúne "assiduidade e disciplina", que são dois fatores distintos mas ambos previstos, a lista completa do enunciado corresponde integralmente à lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Faltam os fatores "responsabilidade" (III) e "produtividade" (IV), que também são exigidos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Faltam os fatores "capacidade de iniciativa" (I) e "assiduidade e disciplina" (II).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Falta o fator "produtividade" (IV).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Falta o fator "assiduidade e disciplina" (II).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contempla todos os fatores do art. 20 da Lei 8.112/1990.

MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)

Gabarito: letra E.

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