Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FGV 2024
Criminologia›Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
fg086988
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia I
Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção.São elas:I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
AI, III e IV.
BII, III e IV.
CI, II e III.
DIV, apenas.
EIII e IV, apenas.
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GabaritoE — III e IV, apenas.
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Criminologia: Tolerância Zero, Direito Penal do Inimigo, Política Criminal Atuarial e Direito Penal Mínimo
Gabarito: letra E (III e IV, apenas). A afirmativa I é falsa porque a política Tolerância Zero surgiu em Nova York (EUA) a partir de 1994, e não na Colômbia. A afirmativa II é falsa, pois o Direito Penal do Inimigo foi cunhado por Günther Jakobs, não por Claus Roxin. As afirmativas III e IV estão corretas: a Política Criminal Atuarial utiliza análises quantitativas e estatísticas para prevenção, e o Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos fundamentais.
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Motivo
I
“O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
❌ Incorreto
A política Tolerância Zero surgiu em Nova York (EUA) em 1994, não na Colômbia.
II
“O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
❌ Incorreto
A teoria é de Günther Jakobs, não de Claus Roxin.
III
“A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
✅ Correto
A definição está correta: uso de dados e estatísticas para prevenção.
IV
“O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
✅ Correto
A definição está correta: minimalismo penal com respeito a garantias.
Correntes criminológicas: Tolerância Zero (Origem: Nova York (1994), Não é Colômbia); Direito Penal do Inimigo (Autor: Günther Jakobs, Não é Claus Roxin); Política Criminal Atuarial (Análise quantitativa, Previsão estatística, Prevenção do delito); Direito Penal Mínimo (Limitação do poder punitivo, Respeito a direitos fundamentais, Última ratio)
Item I — ❌ Incorreto
O discurso Tolerância Zero está ligado à política de segurança pública de Nova York (EUA) a partir de 1994, sob a gestão de Rudy Giuliani e com base na teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows). A Colômbia não é o local de origem dessa política.
Item II — ❌ Incorreto
A teoria do Direito Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs, não por Claus Roxin. Jakobs propõe a distinção entre cidadão e inimigo, com dois direitos penais: um para cidadãos (garantias) e outro para inimigos (combate). Trata-se de erro de autoria.
Item III — ✅ Correto
A Política Criminal Atuarial é uma abordagem que se baseia em análises quantitativas, previsões estatísticas e identificação de grupos de risco, com foco na prevenção do delito. É uma das vertentes contemporâneas da criminologia.
Item IV — ✅ Correto
O Direito Penal Mínimo (ou minimalista) defende a limitação do poder punitivo do Estado, com respeito aos direitos e garantias fundamentais, propondo o uso do direito penal como última ratio (ultima ratio).
Conclusão: Apenas as afirmativas III e IV estão corretas → gabarito letra E.