Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — FGV 2024
Direitos Humanos›Características dos direitos humanos
Código
fg086999
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia I
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
ARenunciabilidade, pois o titular do direito pode abdicar do seu exercício.
BAlienabilidade, uma vez que podem ser objetos de ação indenizatória, quando violados.
CEssencialidade, em razão de serem essenciais por natureza, do ponto de vista material e formal.
DPrescritibilidade, posto que devem ser exercidos em um determinado período, sob pena de preclusão.
EDependência, uma vez que são direitos autônomos, que são exercidos de forma independente, um dos outros.
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GabaritoC — Essencialidade, em razão de serem essenciais por natureza, do ponto de vista material e formal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Características dos Direitos Humanos
Gabarito: letra C. A característica correta é a Essencialidade: os direitos humanos são essenciais por natureza, tanto do ponto de vista material (protegem bens fundamentais à vida digna) quanto formal (possuem hierarquia normativa especial). As demais alternativas confundem atributos que são típicos de direitos patrimoniais ou contratuais, mas não se aplicam aos direitos humanos.
Renunciabilidade. Os direitos humanos são irrenunciáveis – o titular não pode abdicar de seu exercício, pois a proteção da dignidade humana é indisponível. A renunciabilidade é característica de direitos patrimoniais disponíveis, não dos direitos humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alienabilidade. Os direitos humanos são inalienáveis, ou seja, não podem ser transferidos ou negociados. A possibilidade de ação indenizatória por violação não os torna alienáveis; a indenização é consequência do dano, não uma característica do direito em si.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Essencialidade. Os direitos humanos são essenciais por sua própria natureza: protegem valores fundamentais como vida, dignidade, liberdade e igualdade. Essa essencialidade se manifesta tanto no aspecto material (conteúdo indispensável) quanto formal (status constitucional ou supralegal).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prescritibilidade. Os direitos humanos são imprescritíveis, ou seja, não se perdem pelo decurso do tempo. O exercício pode ser exigido a qualquer momento, ao contrário de direitos patrimoniais que prescrevem. Preclusão não se aplica a direitos fundamentais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dependência. A afirmativa inverte o conceito: os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis, mas não autônomos e independentes. A própria descrição ('direitos autônomos, que são exercidos de forma independente') contradiz a noção de que formam um sistema integrado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre direitos humanos (essenciais, irrenunciáveis, imprescritíveis) e direitos patrimoniais (renunciáveis, alienáveis, prescritíveis). Fique atento: o termo "prescritibilidade" é próprio de prazos para cobrança, não de direitos fundamentais; "renunciabilidade" é própria de direitos disponíveis.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as características dos direitos humanos: universalidade, essencialidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, interdependência e indivisibilidade. Compare com institutos civis para não trocar.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade