Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão.Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas.( ) Recebida a cópia do auto de prisão em flagrante, o Juiz, no prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.( ) A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente no prazo de 30 dias na presença do Juiz, do Ministério Público e da autoridade sanitária.As afirmativas são, respectivamente,
AV – F – V.
BV – V – V.
CF – V – F.
DF – F – F.
EF – V – V.
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GabaritoC — F – V – F.
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Legislação Penal Especial – Lei 11.343/2006: Prisão em flagrante e destruição de drogas
Gabarito: C (F – V – F). A primeira afirmativa é falsa porque o art. 50, §1º exige laudo firmado por perito oficial ou, na falta, por uma pessoa idônea, não duas. A segunda é verdadeira conforme art. 50, §3º. A terceira é falsa porque o prazo de destruição é de 15 dias (não 30) e a destruição ocorre na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, sem o juiz (art. 50, §4º).
A questão exige o conhecimento literal dos parágrafos do art. 50 da Lei de Drogas, que disciplinam o procedimento após a prisão em flagrante. Vamos analisar cada afirmativa e, em seguida, as alternativas.
Art. 50, §1Lei-11343
§ 1º: "Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea."
§ 3º: "Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo."
§ 4º: "A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária."
1Laudo de constataçãoPerito oficial ou 1 pessoa idônea
2Juiz certifica regularidade10 dias
3Destruição das drogas15 dias
4Presentes na destruiçãoDelegado + MP + autoridade sanitária
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Afirmativa 1 — ❌ Falsa
A afirmativa diz: "é suficiente o laudo de constatação ... firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas." A lei determina "pessoa idônea" (singular). Logo, a assertiva é falsa.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
A afirmativa reproduz exatamente o § 3º: o juiz, em 10 dias, certifica a regularidade formal e determina a destruição, guardando amostra. Portanto, verdadeira.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
A afirmativa contém dois erros: (a) o prazo é de 15 dias (não 30); (b) a destruição é executada na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, sem o juiz. A inclusão do juiz está incorreta. Logo, falsa.
NÃO CAIA NESSA!
O examinador troca "pessoa idônea" (singular) por "duas pessoas idôneas" e altera o prazo de 15 para 30 dias, além de acrescentar o juiz como parte da presença na destruição. Fique atento à literalidade dos parágrafos.
Alternativas (V/F)
A sequência correta é F – V – F, que corresponde à alternativa C.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma V – F – V. Incorreto porque a primeira é F, a terceira é F.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma V – V – V. Incorreto porque a primeira e a terceira são F.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma F – V – F, exatamente a sequência comprovada pelos dispositivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma F – F – F. Incorreto porque a segunda é V.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma F – V – V. Incorreto porque a terceira é F.