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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fg087006
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia I
Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia, durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas.( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – V.
  2. BF – V – F.
  3. CV – V – F.
  4. DV – V – V.
  5. EF – V – V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — F – V – V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial - Arquivamento e Devolução

Gabarito: sequência F – V – V, correspondente à alternativa E. A primeira afirmativa é falsa porque o art. 18 do CPP autoriza novas pesquisas se surgirem provas; a segunda é verdadeira nos termos do art. 16, que limita a devolução do inquérito a diligências imprescindíveis; a terceira é verdadeira conforme o art. 17, que veda o arquivamento pela autoridade policial.

1ª afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa diz que, após o arquivamento judicial, a autoridade policial "não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas". O CPP, em seu art. 18, estabelece exatamente o contrário: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia." A banca inverteu o verbo "poderá" por "não poderá", tornando a assertiva falsa.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A segunda afirmativa reproduz fielmente o art. 16 do CPP: "O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia." Portanto, correta.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A terceira afirmativa também está de acordo com o CPP, art. 17: "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito." Apenas o juiz pode determinar o arquivamento, após manifestação do MP. Logo, a afirmação é verdadeira.

Conclusão: A sequência correta é F – V – V, que corresponde à alternativa E.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

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