João, agindo com dolo, efetuou disparos de arma de fogo em Bruno, seu desafeto, o qual, imediatamente, faleceu, ensejando forte repercussão social na municipalidade.Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode, com base no Código de Processo Penal, assumir os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
ADeverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicados pela pessoa presa.
BDeverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
CDeverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos investigadores de polícia.
DDeverá determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
EDeverá colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias
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GabaritoC — Deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos investigadores de polícia.
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Atribuições da autoridade policial no início das investigações
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única que não corresponde ao art. 6º do CPP, pois troca 'peritos criminais' por 'investigadores de polícia'. As demais alternativas estão em conformidade com os incisos do art. 6º.
A questão exige o conhecimento do art. 6º do Código de Processo Penal, que lista as providências que a autoridade policial deve tomar logo que toma conhecimento da infração penal. O enunciado pede a exceção – ou seja, a alternativa que não está de acordo com o dispositivo.
Art. 6CPP
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
VII – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
X – colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
Alternativa
Providência da Autoridade Policial
Fundamento no Art. 6º do CPP
Conformidade com o CPP
A
Colher informações sobre filhos da pessoa presa
Inciso X
✅ Correta
B
Dirigir-se ao local e preservar as coisas até a chegada dos peritos criminais
Inciso I
✅ Correta
C
Apreender objetos após liberados pelos investigadores de polícia
Inciso II (exige liberação pelos peritos criminais)
❌ Incorreta (GABARITO)
D
Determinar exame de corpo de delito e outras perícias
Inciso VII
✅ Correta
E
Colher todas as provas para esclarecimento do fato
Inciso III
✅ Correta
1Dirigir-se ao local e preservar
2Apreender objetos (após peritos)
3Colher provas
4Determinar perícias
5Informações sobre filhos do preso
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Alternativa A – ✅ Correta
Corresponde ao inciso X do art. 6º. A autoridade policial deve colher essas informações sobre os filhos do preso.
Alternativa B – ✅ Correta
Corresponde ao inciso I do art. 6º. Deve dirigir-se ao local e preservar as coisas até a chegada dos peritos.
Alternativa C – ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O art. 6º, II determina que a apreensão dos objetos ocorra após liberados pelos peritos criminais, não pelos investigadores de polícia. A troca do termo invalida a alternativa.
Alternativa D – ✅ Correta
Corresponde ao inciso VII do art. 6º. Pode determinar exame de corpo de delito e outras perícias.
Alternativa E – ✅ Correta
Corresponde ao inciso III do art. 6º. Deve colher todas as provas para esclarecimento do fato.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca 'peritos criminais' por 'investigadores de polícia' no inciso II. O candidato desatento pode considerar a alternativa correta, mas o CPP exige que a liberação seja feita pelos peritos, não pelos investigadores.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso