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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FGV 2024

Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
Código
fg087008
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia I
Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia.De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.I. Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.III. Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em Flagrante – Procedimento e Prazos

Gabarito: letra A. Apenas a afirmativa I está correta, pois descreve fielmente o rito de lavratura do auto de prisão em flagrante previsto no art. 304 do CPP. As afirmativas II e III erram quanto aos prazos e destinatários das comunicações e do encaminhamento do auto, conforme o art. 306 do CPP.

Item I – ✅ Correto

A afirmativa reproduz exatamente o procedimento do art. 304 (redação da Lei 11.113/2005): apresentado o preso, a autoridade ouve o condutor e colhe sua assinatura, entrega-lhe cópia do termo e recibo, ouve as testemunhas que o acompanham, interroga o acusado, colhe as assinaturas após cada oitiva e, por fim, lavra o auto. A ordem e os atos coincidem com a lei.

Item II – ❌ Incorreto

O art. 306 determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra sejam comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. A afirmativa: (a) omite o juiz como destinatário; (b) troca o prazo de comunicação de "imediatamente" para "em até 24 horas". O prazo de 24 horas é para o encaminhamento do auto de prisão ao juiz (§1º), não para a comunicação inicial.

Item III – ❌ Incorreto

O §1º do art. 306 estabelece que, em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. A afirmativa fala em 48 horas, prazo que não existe no flagrante; o correto é 24 horas.

Conclusão: apenas o item I está correto. Portanto, o gabarito é a alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os prazos do art. 306: comunicação imediata (não 24h) e encaminhamento do auto em 24h (não 48h), além de omitir o juiz na comunicação. Memorize: comunicação imediata ao juiz, MP e família; auto em 24h ao juiz (e defensoria se não houver advogado); nota de culpa em 24h ao preso.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar, decore os prazos do flagrante: (1) comunicação imediata (sem prazo numérico); (2) auto ao juiz em 24h; (3) nota de culpa em 24h. O prazo de 48h não existe nesse contexto – ele aparece em outras situações (ex.: prisão temporária).

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