Questão de Direito Penal — Lesão corporal e suas diversas modalidades — FGV 2024
Direito Penal›Lesão corporal e suas diversas modalidades
Código
fg087010
Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia I
Lucas, investigador de polícia, cumprindo ordens da autoridade policial, compareceu ao imóvel de Matheus, localizado na cidade de Divinópolis/MG, com o objetivo de intimá-lo para ser ouvido em um inquérito policial em curso. Nesse contexto, ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irritado e agindo com dolo de lesionar, desferiu dois socos no rosto de Lucas. Em razão da conduta praticada, o policial permaneceu afastado de suas funções por uma semana.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de lesão corporal
Asimples, sendo certo que a pena será aumentada de um a dois terços, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
Bculposa, sendo certo que o fato de a vítima ser policial civil, no exercício da função, não dá azo ao aumento da pena.
Csimples, sendo certo que o fato de a vítima ser policial civil, no exercício da função, não dá azo ao aumento da pena.
Dgravíssima, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
Egrave, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
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GabaritoA — simples, sendo certo que a pena será aumentada de um a dois terços, já que a conduta foi praticada contra policial civil, no exercício da função.
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Direito Penal — Lesão corporal contra policial
Gabarito: letra A. Matheus agiu com dolo de lesionar (dolosa) e afastou a vítima por uma semana, caracterizando lesão corporal simples (art. 129, caput, CP), sem as consequências dos §§1º e 2º. Como a vítima era policial civil no exercício da função, incide a causa de aumento de pena de um a dois terços prevista no art. 129, §12, do Código Penal.
A questão exige conhecimento da classificação da lesão corporal (simples, grave, gravíssima) e da majorante específica para agentes de segurança pública.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A lesão foi dolosa e de natureza leve (simples), não resultando em incapacidade superior a 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente etc. O art. 129, §12, do CP determina o aumento da pena de um a dois terços quando a lesão corporal dolosa é praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, entre os quais se incluem os policiais civis, no exercício da função ou em decorrência dela. Como Lucas estava intimando Matheus no cumprimento de ordem policial, estava no exercício da função, atraindo a majorante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A conduta foi dolosa, não culposa. Matheus agiu com intenção de lesionar ("dolo de lesionar"). A lesão corporal culposa (art. 129, §6º) exige imprudência, negligência ou imperícia. Além disso, mesmo que fosse culposa, a majorante do §12 não se aplica à forma culposa, pois o dispositivo refere-se expressamente a lesão dolosa. A alternativa ainda afirma que não há aumento, o que seria correto para a culposa, mas o erro principal é a classificação como culposa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora classifique corretamente como lesão simples (dolosa leve), erra ao afirmar que o fato de a vítima ser policial civil no exercício da função não dá azo ao aumento da pena. Conforme art. 129, §12, CP, há sim a majorante (1/3 a 2/3).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lesão não é gravíssima. As lesões corporais de natureza gravíssima são as do art. 129, §2º (incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda de membro, deformidade permanente, aborto). Uma semana de afastamento não preenche esses requisitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A lesão não é grave. As lesões graves são as do art. 129, §1º (incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro/sentido/função, aceleração de parto). Uma semana de afastamento não atinge 30 dias.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra A, pois Matheus praticou lesão corporal dolosa simples, com aumento de pena de 1/3 a 2/3 por ser contra policial civil em exercício funcional.
PEGA ESSA DICA!
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).