Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2024
Direito Penal›Crimes contra a honra
Código
fg087065
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Delegado
Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial. A conduta de Gílson configura
Afato atípico.
Bcrime de difamação.
Ccrime de injúria.
Dcrime de calúnia.
Ecrime de constrangimento ilegal.
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GabaritoB — crime de difamação.
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Direito Penal – Crimes contra a honra
Gabarito: letra B. Gílson praticou o crime de difamação ao imputar à pizzaria fatos ofensivos à sua reputação (falta de qualidade e higiene), conduta que se amolda ao art. 139 do Código Penal. Não há imputação de fato criminoso (calúnia) nem ofensa à dignidade ou decoro de pessoa determinada (injúria), tampouco violência ou grave ameaça (constrangimento ilegal). A divulgação em redes sociais constitui causa de aumento de pena, mas não altera a tipificação.
A banca cobra a distinção entre os crimes contra a honra. A chave é identificar o objeto da ofensa:
Calúnia (art. 138 CP): imputação de fato falso definido como crime.
Difamação (art. 139 CP): imputação de fato ofensivo à reputação.
Injúria (art. 140 CP): ofensa à dignidade ou decoro (atributos pessoais).
Crimes contra a honra: Calúnia (art. 138) (Imputação de fato criminoso, Falso); Difamação (art. 139) (Imputação de fato ofensivo à reputação, Admite pessoa jurídica); Injúria (art. 140) (Ofensa à dignidade/decoro, Atributos pessoais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O fato não é atípico; a conduta de Gílson se enquadra em um dos crimes contra a honra, pois houve imputação de fato desonroso à empresa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Difamação: Gílson imputou à pizzaria fatos (falta de qualidade e higiene) que ofendem sua reputação. Não exigiu que os fatos fossem falsos (diferentemente da calúnia), e a ofensa é dirigida à reputação da empresa, não à dignidade de pessoa física. O fato de ter usado redes sociais é circunstância que aumenta a pena (art. 141, III, CP).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Injúria seria ofender a dignidade ou o decoro de alguém, como xingamentos ou atribuições de qualidades negativas à pessoa. Gílson não atacou a dignidade de pessoa determinada, mas a reputação da empresa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Calúnia exige a imputação falsa de fato definido como crime. Falta de higiene ou qualidade no preparo de pizzas não constitui crime, apenas fato desabonador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Constrangimento ilegal (art. 146 CP) exige violência ou grave ameaça para obrigar alguém a fazer ou não fazer algo. Gílson apenas publicou críticas, sem qualquer coação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com a possibilidade de a empresa ser pessoa jurídica – mas a doutrina e a jurisprudência admitem a difamação contra pessoa jurídica (STJ, HC 214.879/SP). Além disso, a ausência de imputação de crime afasta a calúnia, e a ofensa à reputação (não à dignidade pessoal) afasta a injúria.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP