Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg087104
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado
Esdras, Agente da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, vinha enfrentando sérios problemas pessoais que o levaram a abusar do consumo de bebidas alcoólicas por determinado período. Em razão disso, por mais de uma vez, compareceu embriagado ao serviço.Tal fato chegou ao conhecimento das autoridades competentes, que fizeram instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, sendo certo que, nos termos da Lei nº 6.843/1986, a sanção pertinente para conduta de embriaguez em serviço é a de
- Arepreensão.
- Bsuspensão por até trinta dias.
- Csuspensão entre trinta e um a sessenta dias.
- Ddemissão simples.
- Edemissão qualificada.