Lei Complementar 741/2019 – Sociedades de Economia Mista de Santa Catarina
Gabarito: letra B. A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/SC) é a única alternativa que corresponde a uma sociedade de economia mista, conforme previsto na Lei Complementar estadual nº 741/2019. As demais entidades possuem naturezas jurídicas distintas (autarquia, empresa pública, fundação), não se enquadrando como sociedade de economia mista.
A questão exige conhecimento da estrutura administrativa do Estado de Santa Catarina, especificamente as entidades da administração indireta classificadas como sociedades de economia mista. A CEASA/SC é constituída sob a forma de sociedade anônima, com participação do poder público e de capital privado, caracterizando-se como sociedade de economia mista.
Entidade | Natureza jurídica | Capital |
|---|
CIDASC | Empresa pública | Exclusivamente público |
CEASA/SC | Sociedade de economia mista | Público + privado |
IMETRO/SC | Autarquia | Público |
EPAGRI | Empresa pública | Exclusivamente público |
FCC | Fundação pública | Público |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) é uma empresa pública, não uma sociedade de economia mista. Empresas públicas têm capital exclusivamente público, enquanto as sociedades de economia mista admitem capital privado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/SC) é uma sociedade de economia mista, conforme listado na Lei Complementar 741/2019. Trata-se de uma sociedade anônima com capital majoritariamente estatal, mas com possibilidade de participação privada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC) é uma autarquia estadual, ou seja, uma pessoa jurídica de direito público, não se enquadrando como sociedade de economia mista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) é uma empresa pública, com capital 100% público, diferentemente da sociedade de economia mista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) é uma fundação pública, integrante da administração indireta, mas com personalidade jurídica de direito público ou privado, mas não sob a forma de sociedade de economia mista.
Gabarito: letra B.