Direitos Humanos · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087114

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Código: fg087114
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Delegado

Carla foi aprovada no concurso de Delegada de Polícia do Estado Alfa, na cota reservada a pessoa com deficiência, iniciando seu curso de formação logo após a homologação do concurso.No final das aulas, Carla costumava voltar para casa na companhia de sua esposa, Joice, Policial Militar, que trabalhava próximo ao local em que era ministrado o curso. Isso chamou a atenção de alguns de seus colegas de concurso, que a interpelavam com piadas de cunho homofóbico e capacitista.O caso foi levado ao conhecimento das autoridades superiores responsáveis que iniciaram uma apuração informal. Em contraditório, os colegas alegaram se tratar apenas de uma brincadeira, sem cunho ofensivo, tendo a apuração sido encerrada sem qualquer formalização.Considerando a situação exposta, é correto afirmar, com base nas Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010), que a Polícia Civil do Estado Alfa

Adeve combater a homofobia, o assédio sexual e moral e disseminar a cultura da não discriminação dentro do órgão, bem como elaborar livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre direitos humanos.
Bdeve se ater às questões relativas à segurança pública, sua missão constitucional, deixando a implementação de planos, programas e ações de combate à homofobia e ao capacitismo sob a responsabilidade do órgão competente próprio, destinado à defesa dos direitos humanos.
Cdeve punir Carla, pois a Polícia Civil não permite o ingresso de pessoas homossexuais com demonstrações públicas de afeto em seus quadros, por atentar contra a moral, os bons costumes e a dignidade dos demais servidores do órgão.
Ddeve combater o assédio sexual e moral dentro do órgão, mas não a discriminação, visto que o tema já é tratado por lei própria, cabendo ao judiciário a resolução de questões dessa natureza.
Edeve combater o assédio sexual e moral na instituição, atuando, contudo, apenas nos casos concretos, por meio do superior hierárquico imediato, sem veiculação de campanhas internas de educação, o que evita a exposição da vítima e a ocorrência de eventuais retaliações.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deve combater a homofobia, o assédio sexual e moral e disseminar a cultura da não discriminação dentro do órgão, bem como elaborar livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre direitos humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

Gabarito: letra A. A Portaria Interministerial nº 2/2010 estabelece que os órgãos de segurança pública devem combater a homofobia, o assédio sexual e moral, disseminar a cultura da não discriminação e elaborar materiais educativos sobre direitos humanos, conforme expresso na alternativa A. As demais alternativas contrariam essas diretrizes.

A banca testa o conhecimento sobre as obrigações das instituições de segurança pública no âmbito dos direitos humanos, especialmente em relação ao combate à discriminação e ao assédio. A portaria impõe uma postura ativa e preventiva, não apenas repressiva.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o teor da Portaria Interministerial nº 2/2010, que determina que os órgãos de segurança pública devem combater a homofobia, o assédio sexual e moral, disseminar a cultura da não discriminação e elaborar publicações para divulgar dados e conhecimentos sobre direitos humanos. A situação narrada (piadas homofóbicas e capacitistas) exige exatamente essa atuação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a polícia deve se ater apenas à sua missão constitucional e deixar a implementação de ações de combate à homofobia e capacitismo a outro órgão. Isso contraria as diretrizes, que impõem aos próprios órgãos de segurança pública a responsabilidade de promover e defender os direitos humanos de seus profissionais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa sugere punir Carla por ser homossexual e demonstrar afeto, o que é flagrantemente inconstitucional e discriminatório. A portaria veda expressamente qualquer forma de discriminação, inclusive por orientação sexual. Além disso, não há qualquer proibição de ingresso de homossexuais nos quadros policiais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ao afirmar que a polícia deve combater o assédio sexual e moral, mas não a discriminação, a alternativa ignora que a portaria inclui expressamente o combate à discriminação como dever dos órgãos de segurança. A discriminação é uma violação de direitos humanos que deve ser enfrentada internamente, não apenas pelo Judiciário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa restringe a atuação ao caso concreto e veta campanhas internas de educação. No entanto, a portaria determina a elaboração de publicações e a disseminação de conhecimento sobre direitos humanos, o que inclui campanhas educativas. A atuação deve ser ampla e preventiva, não apenas reativa.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fg087114