Direito Processual Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087123

Direito Processual PenalDas Provas

Código: fg087123
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Delegado

“O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do juiz; deve ser tal que os fatos e provas submetidos a seu juízo, se o fossem desinteressados ao de qualquer outro cidadão razoável, deveriam produzir, também neste, a mesma convicção que naquele”.MALATESTA, Nicola Framarino Del. A Lógica das provas.Bookseller, 1996, vol. 13ª ed. (1912), p. 51.Quanto ao sistema geral de avaliação das provas aplicado ao processo penal, encontra-se o relacionado

Aà identidade física do juiz, no qual exige a presença física do magistrado, presidindo a instrução e avaliando todas as provas apresentadas pelas partes.
Bao sistema misto, pois impede que o juiz tenha iniciativa na fase de investigação, abrangendo a impossibilidade de se insurgir contra o arquivamento manejado pelo titular da ação penal.
Cà persuasão racional, como regra. O magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas, mas não é dado ao juiz fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, exceto no caso de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Dà certeza moral do juiz, nos casos relacionados às decisões do juiz presidente e a dos jurados do Tribunal do Júri, as quais não precisam ser fundamentadas.
Eà íntima convicção, como regra. É permitido ao juiz valorar as provas com ampla liberdade, decidindo de modo a aplicar o direito objetivo, a partir da sua convicção, sem a necessidade de submeter-se a um sistema tarifado.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — à persuasão racional, como regra. O magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas, mas não é dado ao juiz fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, exceto no caso de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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Sistema de avaliação das provas no processo penal

Gabarito: letra C. O trecho de Malatesta descreve a persuasão racional (livre convencimento motivado), sistema em que o juiz forma sua convicção de modo objetivo e fundamentado, com base na prova produzida em contraditório, sem se prender a tarifas legais, mas também sem decisões arbitrárias. É justamente o que dispõe o art. 155 do CPP.

Art. 155CPP

Art. 155 — "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

A banca testa o conhecimento dos três grandes sistemas de valoração: sistema legal (prova tarifada), íntima convicção (sem fundamentação) e livre convencimento motivado (persuasão racional). No Brasil, a regra é a persuasão racional, com exceção do Tribunal do Júri (íntima convicção).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A identidade física do juiz é um princípio que exige que o juiz que presidiu a instrução profira a sentença (art. 399, §2º, CPP). Não se confunde com o sistema de avaliação das provas; portanto, não responde ao enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O sistema misto não é um sistema de valoração probatória, mas uma classificação do procedimento (fases inquisitiva e acusatória). Além disso, a descrição dada (impedir iniciativa do juiz na investigação, impossibilidade de insurgir contra arquivamento) não corresponde a nenhum sistema de apreciação de provas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição coincide exatamente com o art. 155 do CPP: o juiz tem liberdade para valorar as provas, mas não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial (sem contraditório), exceto provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Essa é a essência da persuasão racional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A "certeza moral do juiz" remete à íntima convicção, mas o texto afirma que essas decisões (do juiz presidente e dos jurados) não precisam ser fundamentadas. No entanto, apenas os jurados no Tribunal do Júri decidem por íntima convicção (art. 447 CPP), enquanto o juiz presidente deve fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF). Além disso, a regra geral não é essa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A íntima convicção é exceção no processo penal brasileiro, adotada apenas no Tribunal do Júri (os jurados decidem sem fundamentação). A alternativa a apresenta como regra, o que é um erro. A regra é a persuasão racional (art. 155 CPP).

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a regra pela exceção. Muitos candidatos confundem "livre convencimento" com "íntima convicção", mas o CPP adota a persuasão racional, que exige fundamentação. A íntima convicção é residual (Júri).

Gabarito: letra C.

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