Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — FGV 2024
Criminologia›Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
fg087137
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Delegado
Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal).Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
AA Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na acepção de von Liszt.
BA Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de normas e princípios referentes às leis penais e processuais penais.
CA Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência.
DA Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal.
EA Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — A Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Franz von Liszt e a Ciência Total do Direito Penal
Gabarito: letra E (incorreta). A afirmativa E erra ao classificar a Criminologia como uma ciência do "dever ser" (normativa). Na verdade, a Criminologia é uma ciência do "ser" (empírica), que estuda o crime, o criminoso e a vítima a partir de métodos interdisciplinares, sem definir condutas permitidas ou proibidas — essa é função da Dogmática Jurídico-Penal. Von Liszt concebeu a Ciência Total do Direito Penal como a união de três saberes: Criminologia (empírica), Dogmática (normativa) e Política Criminal (voltada à redução da criminalidade).
A banca cobra justamente a distinção entre os campos, sendo que a alternativa E inverte o caráter da Criminologia.
Alternativa A — ✅ Correta
A afirmativa está correta. Na visão de von Liszt, a Ciência Total do Direito Penal integra a Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal, formando um conjunto interdisciplinar para compreender e enfrentar o fenômeno criminal.
Alternativa B — ✅ Correta
Correta. A Dogmática Jurídico-Penal é o estudo sistemático das normas e princípios que regem o Direito Penal e o Direito Processual Penal, sendo um conhecimento normativo e interpretativo.
Alternativa C — ✅ Correta
Correta. A Política Criminal consiste na formulação e implementação de políticas públicas e estratégias estatais voltadas à prevenção e redução da criminalidade e da violência.
Alternativa D — ✅ Correta
Correta. A Criminologia é uma ciência empírica (baseada em observação e dados) e interdisciplinar (dialoga com sociologia, psicologia, direito, etc.), analisando a questão criminal em suas múltiplas dimensões.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Incorreta. A Criminologia não é uma ciência do "dever ser". Ela não tem por objeto definir condutas permitidas ou proibidas — esse papel é da Dogmática Jurídico-Penal. A Criminologia é uma ciência causal-explicativa (do "ser"), que investiga as causas do crime, suas manifestações e as reações sociais, sem caráter prescritivo. A banca troca o campo epistêmico da Criminologia (empírico) pelo da Dogmática (normativo).
NÃO CAIA NESSA!
A afirmativa E usa a expressão "ciência do campo do dever ser", que é típica da Dogmática Jurídico-Penal, e a atribui à Criminologia. O candidato deve lembrar que Criminologia = empiricista (ser), Dogmática = normativa (dever ser).