Questão de Segurança da Informação — Conceitos Básicos em Segurança da Informação — FGV 2024
Segurança da Informação›Conceitos Básicos em Segurança da Informação
Código
fg087148
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Delegado
A expressão crimes cibernéticos admite uma subdivisão que classifica esses delitos em próprios e impróprios. Os crimes cibernéticos próprios são aqueles
Aque se encontram previstos na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckman).
Bem cuja execução se exige o meio cibernético, âmbito em que também ocorre seu aperfeiçoamento.
Cnos quais o sujeito ativo é um funcionário público, que pratica o crime valendo-se de sua função.
Dem que a rede mundial de computadores pode ser um meio de execução eleito pelo agente.
Eo bem jurídico tutelado pela norma é a confiabilidade da rede de computadores, comprometida pela conduta do agente.
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GabaritoB — em cuja execução se exige o meio cibernético, âmbito em que também ocorre seu aperfeiçoamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de crimes cibernéticos: próprios vs impróprios
Gabarito: letra B. Os crimes cibernéticos próprios (ou puros) são aqueles em que o meio cibernético é elemento indispensável para a consumação do delito – a conduta só pode ser praticada utilizando computador, redes ou sistemas informáticos, e é nesse ambiente que o crime se aperfeiçoa. A alternativa B capta exatamente essa essência.
A subdivisão entre crimes cibernéticos próprios e impróprios é doutrinária. Crime próprio exige o ambiente virtual como elemento normativo do tipo; crime impróprio pode ser cometido tanto por meios cibernéticos quanto por meios tradicionais. A banca testa a distinção conceitual.
Critério
Crime Cibernético Próprio
Crime Cibernético Impróprio
Exigência do meio cibernético
Indispensável (elemento normativo do tipo)
Opcional (pode ser cometido por meios tradicionais)
Ambiente de consumação
Exclusivamente no ambiente virtual
Pode ser no ambiente virtual ou físico
Exemplo clássico
Invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP)
Estelionato praticado via internet
Crimes cibernéticos
1Próprios (puros)
Meio cibernético indispensável
Conduta só existe no ambiente digital
Ex.: invasão de dispositivo (art. 154-A)
2Impróprios
Meio cibernético opcional
Pode ser cometido por meios tradicionais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckman) tipifica condutas como invasão de dispositivo informático, mas não define o que é crime cibernético próprio. A classificação independe de previsão legal específica; muitos crimes próprios estão espalhados em diferentes leis.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição é precisa: o crime cibernético próprio exige o meio cibernético tanto para sua execução quanto para seu aperfeiçoamento. Sem o ambiente digital, o fato deixa de existir como tal. Exemplo clássico: o delito de acesso não autorizado a sistema informatizado (art. 154-A do CP).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Crime próprio de funcionário público é um conceito do direito penal (sujeito ativo determinado), não tem relação com crimes cibernéticos próprios. A questão mistura duas classificações distintas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Se a rede mundial de computadores é apenas um meio opcional eleito pelo agente, o crime é impróprio (ou comum). O próprio exige o meio cibernético como condição necessária, não facultativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A confiabilidade da rede pode ser o bem jurídico tutelado em alguns crimes cibernéticos, mas isso não define a categoria próprio vs impróprio. A confiabilidade também pode ser lesada em crimes impróprios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir crime cibernético próprio com crime previsto na Lei Carolina Dieckman (A) ou com crime funcional praticado com abuso de função (C). Lembre-se: o critério exclusivo é a essencialidade do meio cibernético.
MNEMÔNICO
CID
CConfidencialidade (dados acessíveis só a quem é autorizado)IIntegridade (dados exatos, consistentes e não alterados indevidamente)DDisponibilidade (informação/sistemas acessíveis quando necessário)