Segurança Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087155

Segurança PúblicaConhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública

Código: fg087155
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Delegado

Caio, João e Pedro, policiais civis, realizaram blitz de rotina na principal avenida do município Alfa.Jorge, motorista de transporte por aplicativo, estava conduzindo seu veículo automotor com dois passageiros, uma mulher em trabalho de parto avançado e seu marido, quando foram interpelados pelos policiais civis, que ordenaram a parada do veículo e apontaram armas de fogo para todos no interior do carro conduta que se repetia indiscriminadamente com todos os demais veículos que passavam no local.Assustado com as armas de fogo apontada para si e diante da situação emergencial em que se encontravam, Jorge, visivelmente desarmado, assinalou para os policiais que estava com pressa em razão do trabalho de parto da passageira e dirigiu lentamente o carro, em direção à maternidade.Os policiais consideraram que Jorge estava em fuga, e dispararam contra o veículo, alvejando os dois passageiros, que vieram a óbito no local.De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/10, que trata das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, é correto afirmar que as condutas de Caio, João e Pedro no que tange a apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem e a usar arma de fogo contra pessoa desarmada em fuga foram, respectivamente,

Aincorreta, visto que apontar arma de fogo durante procedimento de abordagem não deve ser uma prática rotineira e indiscriminada; incorreta, uma vez que não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Bcorreta, visto que a abordagem policial deve ser ostensiva e precavida, evitando que haja fuga da blitz por parte dos cidadãos interpelados; correta, uma vez que o descumprimento da ordem de parar o veículo é ilícito e enseja a atuação policial imediata, em nome da segurança pública.
Ccorreta, visto que a abordagem policial deve seguir protocolos padronizados, evitando eventuais alegações de discriminação por motivos de raça, sexo ou origem nacional por parte dos defensores de direitos humanos; incorreta, uma vez que não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Dcorreta, visto que a abordagem policial deve ser ostensiva e precavida, evitando que haja fuga da blitz por parte dos cidadãos interpelados; incorreta, uma vez que que não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Ecorreta, visto que a vida e integridade física dos policiais está em risco quando da abordagem, o que justifica o apontamento das armas de fogo em todas os casos; correta, uma vez que os chamados "disparos de advertência" são considerados prática aceitável e a vitimização ocorreu por circunstâncias alheias à vontade dos policiais.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — incorreta, visto que apontar arma de fogo durante procedimento de abordagem não deve ser uma prática rotineira e indiscriminada; incorreta, uma vez que não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da Força Policial — Portaria Interministerial nº 4.226/10

Gabarito: letra A. As duas condutas são incorretas. A Portaria nº 4.226/10 estabelece que apontar arma de fogo durante a abordagem não deve ser prática rotineira e indiscriminada, e que o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial só é legítimo quando representar risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou a terceiros. No caso, os policiais agiram de forma rotineira e indiscriminada, e o motorista estava desarmado e em situação emergencial, sem oferecer risco.

A questão exige o conhecimento das diretrizes sobre o uso da força. A Portaria veda o emprego de arma de fogo contra pessoa desarmada em fuga que não represente perigo iminente, bem como o apontamento indiscriminado de armas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambas as condutas são incorretas, fundamentando corretamente: (1) apontar arma de fogo durante procedimento de abordagem não deve ser rotineiro e indiscriminado; (2) não é legítimo usar arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial, a menos que haja risco imediato de morte ou lesão grave. Essa é a previsão da Portaria nº 4.226/10.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Considera ambas as condutas corretas, o que contraria a Portaria. A abordagem ostensiva não autoriza apontar armas indiscriminadamente, e o descumprimento da ordem de parada, por si só, não legitima o disparo — exige-se risco imediato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta ao considerar a segunda conduta incorreta, mas erra ao considerar a primeira correta. A padronização da abordagem não justifica apontar armas de fogo de forma rotineira e indiscriminada; a Portaria exige que o apontamento seja excepcional e baseado em risco concreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também acerta o segundo ponto, mas erra no primeiro pelos mesmos motivos da alternativa C. A abordagem ostensiva e precavida não legitima o apontamento indiscriminado de armas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma ambas como corretas, o que é grave erro. A vida e integridade dos policiais não justifica apontar armas em todas as abordagens, e o uso de arma de fogo contra veículo em fuga, sem risco imediato, é ilegítimo. Os chamados "disparos de advertência" não são prática aceitável quando desproporcionais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa ideia de que qualquer desobediência a uma ordem de parada autoriza o uso de arma de fogo. Na verdade, a Portaria exige que o ato represente risco imediato de morte ou lesão grave. Além disso, apontar arma de fogo durante a abordagem não pode ser rotina — deve ser medida excepcional. Atenção para não confundir "ostensividade" com "uso indiscriminado de armas".

Gabarito: letra A.

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