Questão de Direito Penal — Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa — FGV 2024
Direito PenalComunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
- Código
- fg087161
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Policial Civil
Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica.A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como
- Acomunicação falsa de crime, Art. 340 do Código Penal.
- Bdenunciação caluniosa, Art. 339 do Código Penal.
- Ccalúnia, Art. 138 do Código Penal.
- Dautoacusação falsa, Art. 341 do Código Penal.
- Efalso testemunho, Art. 342 do Código Penal.