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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FGV 2024

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
fg087165
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
  1. AJoão não responderá por crime algum porque fornecer comida não é um ato criminoso.
  2. BJoão responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela com a mesma pena que todos os sequestradores.
  3. CJoão responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela, mas com a pena reduzida no que se refere ao resultado morte.
  4. DJoão responderá pelo sequestro, mas não responderá pela morte.
  5. EJoão responderá pelo sequestro e pela morte na forma culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — João responderá pelo sequestro, mas não responderá pela morte.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal – Concurso de Pessoas e Responsabilidade por Resultado

Gabarito: letra D. João responde apenas pelo sequestro (crime doloso ao qual aderiu), mas não pela morte da vítima, pois não contribuiu para ela nem a previu. No concurso de pessoas, cada agente responde na medida de sua culpabilidade (art. 29 do CP) e, salvo exceções, não responde por resultados que não estavam no seu dolo nem lhe eram previsíveis.

A banca testa o limite da responsabilidade penal no concurso de pessoas: o partícipe que adere a um crime-base (sequestro) não responde automaticamente pelos resultados mais graves cometidos por outros, a menos que os tenha previsto ou aceito. João sabia que o sequestro duraria no máximo uma semana e que a vítima seria libertada; a morte foi um ato autônomo e excessivo dos comparsas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

João praticou uma conduta típica: fornecer comida para os sequestradores, sabendo do sequestro, constitui participação material no crime de sequestro (art. 148 do CP). A conduta não é neutra — há dolo e contribuição causal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A pena não é igual para todos. Pelo princípio da proporcionalidade no concurso de pessoas, cada agente responde conforme sua culpabilidade e contribuição. João não responde pela morte (que é de competência exclusiva dos sequestradores que a executaram).

Alternativa C — ❌ Incorreta

João não responde pela morte, nem mesmo com pena reduzida, porque não concorreu para o homicídio. Não há previsão legal de "redução de pena por resultado morte" para o partícipe que não o causou. A redução mencionada não se aplica.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João responde pelo sequestro (art. 148 do CP) por ter contribuído dolosamente para a privação da liberdade de Marcela. A morte, ocorrida por vontade dos comparsas, é fato que não integra seu dolo. Não há imputação objetiva do homicídio, pois João não criou nem assumiu o risco do resultado letal. Portanto, responde apenas pelo sequestro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A morte não pode ser imputada a João nem a título de culpa, pois ele não agiu com imprudência, negligência ou imperícia em relação a ela. O homicídio foi doloso e independente de sua conduta de fornecer comida. A culpa pressupõe uma conduta que gere o resultado de forma involuntária, o que não ocorre.

Gabarito: letra D

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