Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2024
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
fg087170
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de
Adelegado de polícia.
Bpromotor de justiça.
Cdefensor público.
Dprocurador do estado.
Eanalista judiciário.
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GabaritoB — promotor de justiça.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vitaliciedade constitucional — membros do Ministério Público
Gabarito: letra B. A vitaliciedade (perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado) é adquirida após dois anos de exercício e é garantia expressa dos membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, I, "a") e dos magistrados. Entre as alternativas, apenas o promotor de justiça (membro do Ministério Público) preenche esse requisito constitucional.
A banca testa o conhecimento do dispositivo constitucional que confere vitaliciedade aos membros do Ministério Público, distinguindo-os de outras carreiras jurídicas que possuem apenas estabilidade ou outras garantias.
Cargo / Função
Garantia Constitucional
Perda do cargo
Fundamento constitucional
Promotor de Justiça (membro do MP)
Vitaliciedade (após 2 anos)
Apenas por sentença judicial transitada em julgado
Art. 128, §5º, I, "a"
Delegado de Polícia
Estabilidade (após estágio probatório)
Pode ocorrer por processo administrativo disciplinar
Não previsto na CF
Defensor Público
Inamovibilidade (não vitaliciedade)
Pode ocorrer por processo administrativo ou judicial
Art. 134, §1º
Procurador do Estado (Advocacia Pública)
Estabilidade
Pode ocorrer por processo administrativo, além de sentença judicial
Não previsto na CF
Analista Judiciário
Estabilidade (após estágio probatório)
Pode ocorrer por processo administrativo
Não previsto na CF
Alternativa A — ❌ Incorreta
Delegado de polícia não é cargo vitalício. Embora tenha estabilidade (após estágio probatório), a perda do cargo pode ocorrer por processo administrativo disciplinar, não apenas por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição não prevê vitaliciedade para delegados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Promotor de justiça é membro do Ministério Público. Conforme o art. 128, §5º, I, "a" da CF, os membros do MP gozam da garantia de vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. A citação literal:
Art. 128, §5CF/88
"vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado"
Alternativa C — ❌ Incorreta
Defensor público não possui vitaliciedade. A CF assegura aos defensores públicos apenas a inamovibilidade (art. 134, §1º) e vedação ao exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, mas não vitaliciedade. Podem perder o cargo por processo administrativo ou judicial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Procurador do Estado (advocacia pública) não tem vitaliciedade constitucional. Os membros da Advocacia Pública são servidores públicos estáveis, mas não vitalícios. A perda do cargo pode ocorrer por processo administrativo, além de sentença judicial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Analista judiciário é servidor público efetivo do Poder Judiciário, goza de estabilidade (após estágio probatório), mas não de vitaliciedade. A vitaliciedade é privativa de magistrados e membros do Ministério Público (e Tribunais de Contas).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre estabilidade (garantia dos servidores públicos em geral) e vitaliciedade (garantia especial de magistrados e membros do MP). Delegados, defensores, procuradores e analistas são estáveis, mas não vitalícios: podem perder o cargo por processo administrativo disciplinar, ao passo que o vitalício só perde por sentença judicial transitada em julgado. Fique atento ao termo "vitaliciedade" na Constituição — ele aparece apenas nos arts. 95 (magistrados) e 128, §5º, I (MP).