Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg087174
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Ada Isonomia.
Bda Simetria.
Cda Moralidade.
Dda Subsidiariedade.
Eda Impessoalidade.
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GabaritoB — da Simetria.
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Princípio da Simetria — Quórum para Emendas Constitucionais Estaduais
Gabarito: letra B. O princípio da simetria exige que as constituições estaduais reproduzam as regras do processo legislativo federal, especialmente o quórum de 3/5 para aprovação de emendas à Constituição (CF, art. 60, §2º). Ao fixar quórum diverso (2/3), o Estado Beta violou esse princípio, conforme jurisprudência consolidada do STF (ADI 6.453-RO).
A banca testa o conhecimento sobre os limites à autonomia dos estados-membros. O STF entende que a fixação de quórum diferente para emendas estaduais afronta o princípio da simetria, que impõe a observância obrigatória dos parâmetros federais em matérias de reprodução obrigatória.
Princípio Violado
Fundamento Jurídico
Consequência da Violação
Jurisprudência do STF
Simetria (Gabarito)
CF, art. 60, §2º (quórum de 3/5 para emendas federais)
Inconstitucionalidade do dispositivo estadual que fixa quórum diverso (2/3)
ADI 6.453-RO
Isonomia
CF, art. 5º, caput (igualdade)
Não se aplica ao caso (trata de simetria federativa, não de igualdade entre pessoas)
—
Moralidade
CF, art. 37, caput (princípio da administração pública)
Não se aplica à fixação de quórum legislativo
—
Subsidiariedade
Princípio não expresso na CF
Não utilizado nesse contexto
—
Impessoalidade
CF, art. 37, caput (princípio da administração pública)
Não guarda relação com o processo legislativo de emendas
—
Emendas à Constituição Estadual
1Regra federal (art. 60, §2º)
Quórum: 3/5
Reprodução obrigatória
2Violação (princípio da simetria)
Quórum diverso (2/3)
STF: ADI 6.453-RO
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A isonomia (igualdade) não é o princípio violado. A questão trata de simetria entre os entes federativos, não de tratamento igualitário entre pessoas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O princípio da simetria determina que os estados-membros sigam as regras federais em temas de reprodução obrigatória, como o processo legislativo. O quórum de 3/5 para emendas constitucionais (CF, art. 60, §2º) deve ser replicado nas constituições estaduais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A moralidade (art. 37, caput, CF) é princípio da administração pública, não se aplica à fixação de quórum legislativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da subsidiariedade não é expresso na CF e não é utilizado nesse contexto. A simetria é a limitação à autonomia estadual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A impessoalidade é princípio administrativo (art. 37, CF), não guarda relação com o processo legislativo de emendas.