Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg087189
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Policial Civil
Ao analisar as questões atinentes à hierarquia, no âmbito do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, à luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, Bernadete concluiu corretamente que
- Aa carreira de agente da polícia civil é hierarquicamente superior à de psicólogo da polícia civil.
- Bnão há hierarquia no bojo atividade policial, na medida em que essa se revela incompatível com suas características e finalidades.
- Ca estrutura hierárquica constitui valor moral e técnico-administrativo e é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais.
- Da designação para funções de direção, chefia e assessoramento não precisa respeitar a hierarquia, ainda que a sua observância seja possível.
- Eos psicólogos da polícia civil devem cumprir as determinações dos superiores hierárquicos, ainda que em importem em violação de consciência e de convencimento técnico ou científico fundamentado.