Direito Processual Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087207

Direito Processual PenalSistemas processuais

Código: fg087207
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Psicólogo Policial Civil

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva

Ada vítima e do acusado, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva da testemunha de acusação.
Bda vítima e da testemunha de acusação, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva do acusado.
Cdo acusado, para que compareça à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva da vítima e da testemunha de acusação.
Dda vítima, da testemunha de acusação e do acusado, para que compareçam à próxima audiência designada.
Eda testemunha de acusação e do acusado. Contudo, não se admite a condução coercitiva da vítima.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da vítima e da testemunha de acusação, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva do acusado.

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Condução Coercitiva no Processo Penal

Gabarito: letra B. A vítima e a testemunha de acusação podem ser conduzidas coercitivamente, nos termos dos arts. 201 e 218 do CPP, mas o acusado não, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADI 5.242/DF), que declarou inconstitucional a condução coercitiva para interrogatório, extensivo a qualquer ato que force sua presença e viole o direito ao silêncio.

A banca testa o conhecimento sobre as hipóteses legais de condução coercitiva e a recente jurisprudência do STF. A confusão comum é achar que o acusado ainda pode ser conduzido coercitivamente, mas desde 2018 isso é vedado.

Pessoa Processual	Condução Coercitiva?	Fundamento Legal/Jurisprudencial
Vítima	Sim	Art. 201, §1º, CPP
Testemunha de Acusação	Sim	Art. 218, CPP
Acusado	Não	ADI 5.242/DF (STF) – violação ao direito ao silêncio

Condução coercitiva: Vítima (art. 201 CPP) (Pode ser conduzida); Testemunha (art. 218 CPP) (Pode ser conduzida); Acusado (Não pode (STF - ADI 5.242))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a vítima e o acusado podem ser conduzidos, mas a testemunha não. Erro: a testemunha de acusação também pode ser conduzida coercitivamente (art. 218 CPP), enquanto o acusado não pode.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao admitir a condução coercitiva da vítima (art. 201 CPP) e da testemunha (art. 218 CPP), e excluir o acusado conforme jurisprudência do STF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que apenas o acusado pode ser conduzido coercitivamente. Erro: o acusado não pode ser conduzido; vítima e testemunha podem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui o acusado como possível conduzido. Erro: além de incluir indevidamente o acusado, a questão pede a opção correta, que é a B.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Admite a condução da testemunha e do acusado, mas exclui a vítima. Erro: a vítima pode ser conduzida, e o acusado não.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se que, após a ADI 5.242/STF, o acusado nunca pode ser objeto de condução coercitiva. A medida só é cabível para vítimas e testemunhas que, intimadas, deixam de comparecer sem justa causa.

Gabarito: letra B.

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