Direito Processual Penal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087209

Direito Processual PenalProcedimento Penal

Código: fg087209
Banca: FGV
Órgão: PC-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Psicólogo Policial Civil

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar os seus interesses no âmbito da persecução penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, Tício foi interrogado. Na sequência, foram ouvidos os policiais militares, testemunhas de acusação, que o capturaram em flagrante. Por fim, procedeu-se à oitiva de testemunhas de defesa.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu

Acorretamente, porquanto a instrução processual é ato processual presidido pelo Magistrado, cabendo ao último definir a ordem de inquirição das testemunhas e do acusado, de forma a prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
Bincorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de defesa e da acusação, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
Cincorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
Dcorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa, respectivamente.
Eincorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da defesa e da acusação, respectivamente.

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GabaritoC — incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.

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Ordem de interrogatório e testemunhas na audiência de instrução

Gabarito: letra C. O juiz agiu incorretamente, pois a ordem correta, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes (em consonância com o art. 400 do CPP, redação da Lei 11.719/2008), é: primeiro as testemunhas de acusação, depois as de defesa e, por fim, o interrogatório do acusado. O juiz inverteu essa sequência ao interrogar Tício antes de ouvir as testemunhas.

A banca testa o conhecimento da reforma processual penal de 2008, que alterou a ordem dos atos na audiência de instrução. Antes da reforma, o interrogatório era realizado no início; agora, passa a ser o último ato, permitindo que o acusado se manifeste após toda a colheita probatória.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a ordem anterior (interrogatório primeiro) e a atual (interrogatório ao final). Muitos candidatos ainda associam o interrogatório ao início da audiência, mas o STF e o STJ consolidaram a constitucionalidade do art. 400 do CPP. Fique atento: a ordem vigente é acusação → defesa → interrogatório.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz agiu corretamente porque pode definir a ordem. O juiz, de fato, preside a instrução, mas não pode alterar a ordem legalmente estabelecida. A razoável duração do processo e a eficiência não autorizam a inversão da ordem prevista em lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reconhece que o juiz agiu incorretamente, mas a justificativa está errada: coloca primeiro as testemunhas de defesa e depois as de acusação. A ordem correta é inversa: testemunhas de acusação antes das de defesa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aponta que o juiz agiu incorretamente e descreve a ordem correta: iniciar pelas testemunhas de acusação, depois as de defesa e, ao final, o interrogatório do acusado. É exatamente o que determina o art. 400 do CPP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o juiz agiu corretamente e justifica com a ordem que ele usou (interrogatório primeiro). Essa ordem não é a legal, pois viola a sequência do art. 400 do CPP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reconhece que o juiz agiu incorretamente, mas a justificativa também está errada: coloca o interrogatório em primeiro lugar e ainda inverte a ordem das testemunhas (defesa antes de acusação).

Fluxo da ordem correta na audiência de instrução:

Resumo: O juiz errou ao interrogar Tício antes das testemunhas. A sequência correta é: testemunhas de acusação → testemunhas de defesa → interrogatório. Portanto, alternativa C é a resposta.

Gabarito: letra C.

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