Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FGV 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- fg087210
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Policial Civil
O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeitode-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que
- Ao fato não é crime por ter sido praticado por avô.
- Bé um crime em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Ctrata-se de hipótese de feminicídio.
- Da mãe responde pelo crime de abandono material.
- Eo avô cometeu adultério.