Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — FGV 2024
Criminologia›Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.
Código
fg087212
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Lucas, 19 anos, invadiu a propriedade de seu vizinho idoso, Sr. José, para furtar uma bicicleta. Alertado pelos latidos do cão, o idoso saiu de casa e surpreendeu Lucas saindo com a bicicleta.Para fugir do local, Lucas atingiu o Sr. José que, na queda, teve os óculos quebrados e ferimentos no braço.Uma prática de Justiça Restaurativa nessa hipótese buscará
Aqualificar como etarismo a ação de Lucas.
Ba admissão de culpa, por parte de Lucas, no processo judicial.
Ca reparação dos danos sofridos pelo idoso.
Da participação compulsória do acusado pelo delito.
Ea absolvição sumária do jovem infrator.
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GabaritoC — a reparação dos danos sofridos pelo idoso.
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Criminologia - Justiça Restaurativa
Gabarito: letra C. A Justiça Restaurativa prioriza a reparação do dano causado à vítima, envolvendo diálogo entre as partes e a comunidade. No caso narrado, o furto e a lesão ao idoso geraram danos materiais (óculos quebrados) e físicos (ferimentos), e a prática restaurativa buscará, primordialmente, reparar esses danos — e não punir ou simplesmente admitir culpa em processo judicial.
Justiça Restaurativa: Objetivo central (Reparação do dano, Reintegração social); Características (Voluntariedade (ofensor e vítima), Diálogo entre as partes, Participação da comunidade); Não é (Punição formal, Absolvição sumária, Participação compulsória, Mero rótulo (etarismo))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Qualificar como etarismo (discriminação etária) a ação de Lucas não é o objetivo central da Justiça Restaurativa. Embora a vítima seja idosa, o etarismo é uma motivação possível, mas a prática restaurativa não se limita a rotular a conduta; busca restaurar relações e reparar o dano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A admissão de culpa pode ser um passo dentro do processo restaurativo, mas não é o fim buscado. A Justiça Restaurativa não depende necessariamente de um processo judicial formal; a responsabilização é voluntária e voltada à reparação, não à confissão no âmbito processual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A reparação dos danos sofridos pelo idoso é o núcleo da Justiça Restaurativa: consertar o prejuízo material (óculos quebrados) e imaterial (ferimentos, abalo psicológico), por meio de compensação, serviços comunitários ou pedido de desculpas, sempre com a participação voluntária de Lucas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A participação de Lucas na Justiça Restaurativa é voluntária, não compulsória. A imposição de qualquer medida restaurativa sem o consentimento do ofensor descaracteriza o modelo, que se baseia no diálogo e na responsabilização voluntária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A absolvição sumária é um instituto do processo penal (quando a prova é manifestamente favorável ao réu), incompatível com a Justiça Restaurativa. Esta não visa a absolvição ou condenação, mas a reparação do dano e a pacificação social.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o objetivo da Justiça Restaurativa, lembre-se: o foco está na reparação e na reintegração, não na punição ou no processo formal. A voluntariedade é pressuposto essencial.