Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — FGV 2024
Criminologia›Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.
Código
fg087213
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal.A esse respeito, é correto afirmar que
Acabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se deparar com o crime.
Bos processos de criminalização são atribuição do Poder Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide.
Ca criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.
Da criminalização terciária é realizada pelas próprias organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime.
Ea criminalização secundária consiste no ato legislativo de aumentar as penas para os crimes já existentes.
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GabaritoC — a criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.
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Criminologia – Criminalização primária, secundária e terciária
Gabarito: letra C. A criminalização primária é o ato legislativo de criação de tipos penais, conforme a doutrina criminológica. As demais alternativas confundem os níveis de criminalização ou atribuem a instituições erradas.
A banca testa o conhecimento sobre os três níveis de criminalização: primária (legislativa), secundária (aplicação seletiva da lei por polícia, MP e Judiciário) e terciária (execução penal e estigmatização).
Criminalização: Primária (Legislativo) (Criação de tipos penais, Aumento de penas); Secundária (Polícia/MP/Juiz) (Aplicação seletiva da lei, Persecução penal); Terciária (Execução penal) (Efeitos estigmatizantes, Execução da pena)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A criminalização primária é de competência do Poder Legislativo, não da polícia. A polícia atua na criminalização secundária, ao selecionar quais condutas e pessoas serão efetivamente processadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os processos de criminalização envolvem os três Poderes: o Legislativo (criação de tipos), o Executivo (polícia e MP na persecução) e o Judiciário (julgamento e aplicação da pena). Não é atribuição exclusiva do Judiciário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A criminalização primária consiste exatamente na criação de tipos penais pelo legislador. É o momento em que a lei define quais condutas são consideradas criminosas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A criminalização terciária refere-se à execução penal e aos efeitos sociais e estigmatizantes da pena, e não a tribunais paralelos de organizações criminosas. O conceito de "Tribunal do Crime" não integra a classificação criminológica clássica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O aumento de penas é também um ato legislativo, portanto integra a criminalização primária. A criminalização secundária é a aplicação concreta da lei penal pelos órgãos de persecução.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os conceitos: o candidato tende a associar "primária" com "primeira a atuar" (a polícia), mas o correto é que primária é a etapa lógico-normativa de criação do tipo penal. Memorize: Primária = Legislador; Secundária = Polícia/MP/Juiz; Terciária = Execução penal.