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Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — FGV 2024

CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.
Código
fg087214
Banca
FGV
Órgão
PC-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Policial Civil
Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
  1. AAbolicionismo penal e direito penal mínimo têm o mesmo significado.
  2. BO direito penal do inimigo é uma teoria segundo a qual o direito penal não se aplica aos cidadãos, apenas aos estrangeiros.
  3. CTolerância zero é uma política aplicada às autoridades que cometem crimes, já que pela sua posição de especial importância, não podem ser perdoadas.
  4. DO Abolicionismo penal se configura por defender a substituição do atual sistema penal por modelos de justiça menos radicais.
  5. EO direito penal mínimo defende a punição apenas de criminosos do colarinho branco.
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GabaritoD — O Abolicionismo penal se configura por defender a substituição do atual sistema penal por modelos de justiça menos radicais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Discursos punitivos na Criminologia

Gabarito: letra D. O abolicionismo penal propõe a substituição do sistema penal atual por modelos de justiça menos punitivos e radicais, como a justiça restaurativa e a mediação penal. As demais alternativas distorcem conceitos fundamentais da criminologia crítica.

A questão exige conhecimento dos principais discursos punitivos: abolicionismo penal, minimalismo (direito penal mínimo), direito penal do inimigo e tolerância zero. A banca cobra a distinção entre essas correntes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Abolicionismo penal e direito penal mínimo não têm o mesmo significado. O abolicionismo defende a abolição total do sistema penal, enquanto o direito penal mínimo (minimalismo) defende a redução do direito penal ao mínimo necessário, mantendo-o como ultima ratio. São posições distintas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O direito penal do inimigo, de Günther Jakobs, não se baseia na nacionalidade. A teoria distingue entre "cidadão" (que mantém fidelidade ao direito) e "inimigo" (que não oferece garantia cognitiva de respeito à norma), independentemente de ser estrangeiro. Aplica-se a qualquer indivíduo que represente perigo permanente, com flexibilização de garantias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tolerância zero é uma política criminal que prega repressão rigorosa a qualquer infração, mesmo de pequeno potencial ofensivo, geralmente direcionada a crimes de rua (ex.: política de Nova York). Não se aplica especificamente a autoridades; pelo contrário, muitas vezes é criticada por atingir desproporcionalmente grupos marginalizados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O abolicionismo penal, defendido por autores como Louk Hulsman e Nils Christie, propõe a substituição do sistema penal por modelos alternativos de justiça, como justiça restaurativa, mediação penal e práticas de resolução não punitiva de conflitos. Embora o abolicionismo seja radical em sua crítica, busca modelos "menos radicais" (no sentido de menos violentos e excludentes) que o sistema penal tradicional. A afirmativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O direito penal mínimo não defende a punição apenas de criminosos do colarinho branco. Pelo contrário, prega que o direito penal deve ser usado de forma mínima e subsidiária para proteger bens jurídicos essenciais, independentemente do tipo de criminoso. Autores como Luigi Ferrajoli defendem garantias processuais e restrição da intervenção penal a casos graves.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre abolicionismo e minimalismo (A) e distorce o direito penal do inimigo (B). No abolicionismo, o termo "menos radicais" pode causar estranheza, mas está correto: o abolicionismo critica o sistema penal como radicalmente violento e propõe alternativas menos repressivas.

Gabarito: letra D.

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